Cunha e Renan anunciam Lei de Responsabilidade das Estatais

O Brasil terá uma Lei de Responsabilidade das Estatais. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (21) após uma reunião entre os presidentes da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Presidentes do Legislativo querem LRF para as estatais Foto: Paulo Whitaker / Reuters
Presidentes do Legislativo querem LRF para as estatais Foto: Paulo Whitaker / Reuters

Eles anunciaram a criação de uma comissão mista das duas Casas que, em 30 dias, deve apresentar o esboço da proposta.

“A Lei de Responsabilidade das Estatais tem o objetivo de estabelecer parâmetros similares à LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) no âmbito das suas estatais e provavelmente a bancos públicos e bancos de fomento. (Queremos) estender isso a tudo onde haja controle estatal para que a gente possa ter um regramento tão transparente e tão contundente como é a LRF hoje”, explicou o presidente da Câmara.

O presidente do Senado classificou a apresentação da lei como a grande resposta que o Parlamento dará ao Brasil. “Hoje no Brasil nós não temos absolutamente nada que vincule as estatais, seus investimentos ao controle do Legislativo. Nem o Orçamento dos investimentos das estatais passa pelo Legislativo. Com essa lei nós vamos não só fazer o controle efetivo do dinheiro público das estatais, mas vamos também dar um norte e controlar, do ponto de vista da sociedade, seus próprios investimentos”, disse.

Ainda sobre a novidade, Renan Calheiros destacou que esse projeto vai trazer tudo que é preciso dizer do ponto de vista da transparência, da profissionalização dos investimentos, do planejamento, dos critérios para indicação de diretores. “Eu acho que esse é uma grande avanço institucional e protagonismo do Congresso. Este momento está recomendando que nós façamos isso como prioritário”, ressaltou.

Em relação a empresas de capital aberto, como a Petrobrás e o Banco do Brasil, a expectativa, segundo os parlamentares, é que o regramento sirva para a governança das empresas. “Você não vai estabelecer critérios ou situações colocadas que vão afrontar as leis que regulam o mercado aberto, são critérios que terão que ser utilizados na governança”, avaliou Eduardo Cunha, acrescentando que o modelo de governança criado pela Petrobras poderá servir de modelo e entrar na lei na parte de empresas de capital aberto.

A construção da proposta será coordenada por uma comissão formada pelos senadores José Serra (PSDB-SP) e Romero Jucá (PMDB-RR) e pelos deputados André Moura (PSC-SE) e Danilo Fortes (PMDB-CE).

TERRA

Comentários

comentários