Cunha diz que parecer sobre impeachment de Dilma fica pronto nesta quarta

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, informou que o parecer sobre o pedido de impeachment da presidente da República, Dilma Rousseff será entregue nesta quarta-feira (23) pela consultoria legislativa. O presidente disse ainda que lerá a resposta em Plenário na quinta-feira.

Presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha - Foto: Agência Câmara
Presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha – Foto: Agência Câmara

No último dia 15, o líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), apresentou questão de ordem para saber oficialmente como seria a tramitação, na Casa, de um pedido de impeachment — requisitos para aceitação, recursos, prazos, emendas e rito de tramitação.

A questão de ordem também foi subscrita pelos deputados Carlos Sampaio (PSDB-SP), Arthur Oliveira Maia (SD-BA), Arnaldo Jordy (PPS-PA), Andre Moura (PSC-SE), Cristiane Brasil (PTB-RJ) e Bruno Araújo (PSDB-PE).

Os deputados questionam sobre os requisitos que devem estar presentes para ser aceito um pedido de impeachment da presidente, além de cobrar o posicionamento da Mesa Diretora sobre pontos em que há divergências legais. Eles querem saber ainda quem tem o poder de apresentar recurso contra o indeferimento da denúncia pelo presidente da Câmara: um cidadão poderá recorrer contra o presidente, caso ele não aceite o pedido do impeachment? Outra preocupação é quanto aos prazos para a votação desses recursos.

Os parlamentares também questionam se poderão apresentar emendas para corrigir erros de pedidos de impeachment já apresentados, e se o impeachment poderá ser tocado mesmo com a eventual renúncia da presidente.

Agência Câmara

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