Crianças vítimas de violência doméstica terão preferência em Ceinfs

Da Redação

Lei publicada no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande) nesta quarta-feira (17), determina que filhos e vítimas de violência doméstica ou sexual, terão preferência a vaga em escolas e Ceinfs (centros de educação infantil) da Capital. A legislação só entra em vigor 90 dias após sua publicação.

De acordo com a lei, as vítimas só terão direito ao benefício se for apresentado uma comprovação de violência, através de uma cópia do boletim de ocorrência ou um documento que ateste a violência sofrida, expedido pela Delegacia da Mulher.

A legislação impõe que as autoridades vinculadas à secretaria municipal de Educação mantenham total sigilo das informações relacionadas a crianças e adolescentes vítimas ou filhos de vítimas de violência doméstica, para evitar qualquer tipo de discriminação no ambiente escolar.

Comentários