Comissão especial para ‘assuntos’ da Mulher é criada na AL-MS

OUTUBRO ROSA-ALMS-Foto Wagner Guimarães-ALMSA AL-MS (Assembleia Legislativa de MS) na esteira dos 10 anos da Lei Maria da Penha, que seriam completados neste domingo (7), criou no Legislativo estadual uma comissão especial para tratar de ‘assuntos’ relacionados a Mulher.  Por meio de uma resolução, editada na sexta-feira (5), foi inserida no âmbito do trabalho parlamentar interno, a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e Combate à Violência Doméstica e Familiar, que terá as mesmas prerrogativas das demais instancias já existente na Casa de Lei. O grupo além de outros direitos, tem o dever de receber, avaliar e investigar denúncias relativas à ameaça ou a violação dos direitos das mulheres em MS.

De acordo com registro da criação e aprovada Comissão, são atribuições do grupo de trabalho: zelar pela defesa e garantia dos direitos da mulher, propor políticas públicas relativas à mulher e ao combate à violência doméstica e familiar, verificar pesquisas e estudos científicos que visem melhorar a condição de vida das mulheres e ao combate a violência doméstica.

Os membros da Comissão também terão o direito de fiscalizar e acompanhar as políticas públicas e os programas para a defesa da mulher e colaborar com órgãos governamentais e não governamentais dirigidos a mulheres. Como ainda, no dever de receber, avaliar e investigar denúncias relativas à ameaça ou a violação dos direitos das mulheres.

A Resolução 030/16, publicada na sexta-feria no Diário Oficial, garantiu a criação da Comissão no âmbito do Poder Legislativo, alterando o Regimento Interno e acrescentando o novo grupo de trabalho, entre as disposições ao anexo da Resolução 65/8, de 17 de Antonietadezembro de 2008, sobre as Comissões. “Teremos um setor exclusivo e assim amplo
espaço de debates desses assuntos tão importantes e que interferem diretamente no dia a dia das mulheres que vivem em Mato
Grosso do Sul”, disse a deputada Antonieta Amorim (PMDB), autora da proposta aprovada.

 

Os líderes partidários deverão indicar os parlamentares que farão parte da comissão nos próximos dias.

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