CPI dos Táxis define reunião semanal, mas com começo em ‘investigação informal’

Lúcio Borges

Membros da CPI: da esquerda para direita – Veterinário Francisco, Junior Longo, Vinicius Siqueira, Pastor Jeremias Flores e Odilon de Oliveira (Foto: Izaias Medeiros/Câmara Municipal)

A CPI dos Táxis (Comissão Parlamentar de Inquérito) instalada há dez dias na Câmara de Vereadores de Campo Grande, reuniu pela primeira vez os cinco membros do colegiado ontem (3), definindo à princípio, apenas duas ações. A primeira, é que a Comissão se reunirá todas as terças-feiras e que irá requerer algumas documentações para ‘conhecer papelada’ e depois definir o que escrever e quem irão chamar para prestar depoimentos. Sem convocação oficial, para explicar como é o processo, o primeiro a ser ‘ouvido’ será o diretor-presidente da Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito), Janine de Lima Bruno. Contudo, agora ele foi convidado para estar na Casa de forma informal nesta sexta-feira (5), para repassar um possível ‘organograma’ de como é a concessão do sistema de transporte público-privado na Capital.

A CPI tem em seu pedido o objeto de apurar supostas irregularidades nos serviços de táxi prestados na Capital e, principalmente, se houve negociação financeira de licenças, nos chamados alvarás. É de notório saber na cidade, que há diversos casos e inúmeros documentos nas mãos de um grupo ou poucas pessoas/proprietários de veículos, o que não seria permitido, mas está em vigor. Siqueira, já sabe e aponta ou quer que o grupo montado investigue o motivo pelo qual 15,5% dos atuais 490 alvarás de táxi concedidos pela Agetran estão nas mãos de apenas dez pessoas.

O presidente da CPI, vereador Vinícius Siqueira (DEM), que fez o pedido de abertura de investigação, apontando os objetivos, alegou que estarão fazendo neste início um ‘trabalho informal’, para após formalizar todas as questões com dados corretos. “Vamos fazer um levantamento inicial sem ter a obrigação oficial que determina uma CPI, pois não sabemos exatamente o que é correto ou não tratar no bojo do objetivo que é concreto, pois não queremos ir ou ficar falando qualquer coisa e depois ter que voltar atrás. Vamos conversar com Janine –diretor-presidente da Agetran- que temos boa relação, para nos repassar dados, termos, documentos usados, e assim, vamos fazer um pré levantamento. Após vamos pedir, remeter oficialmente para arrecadar documentos e dados com as definições corretas”, disse o parlamentar.

Vinicius até revelou que também nem foi ou será preciso esperar para compor estrutura da Comissão. “Não queremos nem compor grande estrutura agora, gastar tempo e recursos com equipes jurídica –advogados – e outros profissionais, para nos auxiliar. Vamos esperar e colher os dados para definir o que realmente precisaremos”, explicou.

Siqueira conseguiu 20 assinaturas, quase dobro de suficientes para iniciar a investigação (Foto: Lúcio Borges)

Mas está bem aberta, alerta o representante

O vereador adiantou ao Página Brazil, que a CPI estará aberta semanalmente para trabalho com todos os membros e a quem quiser participar, dentro de uma ordem programática. “Definimos que a Comissão estará reunida toda terça-feira, após as sessões ordinárias (que acontecem das 9h30 às 11h30 em geral) para fazer deliberações, avaliar, analisar e receber dados e mesmo fazer ‘simples’ conversar entre nós ou quem quiser sobre todo conteúdo ou no que for surgindo. Mas, vamos a fundo, já estamos trabalhando e está bem aberta a investigação”, disse Vinicius.

Os membros da CPI, que foram indicados e oficializado na última quinta-feira (27) são os vereadores Veterinário Francisco (PSB), Junior Longo (PSDB), Vinicius Siqueira (DEM), como o presidente, e mais Pastor Jeremias Flores (PTdoB) e Odilon de Oliveira (PDT), como o relator dos trabalhos.

O prazo legal para a condução dos trabalhos da CPI é de 90 dias, prorrogáveis por mais 90. No requerimento de pedido de abertura da CPI, que tinha 20 assinaturas e foi aprovado em plenário, há informação de que Campo Grande conta com 490 alvarás de exploração do serviço.

Na terça-feira, 25 de abril, a procuradoria jurídica do parlamento deu parecer pela admissibilidade da CPI do Táxi. O pedido de instauração da comissão foi apresentado no dia 11 do mês passado.

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