CPI dos Táxis completará um mês sem ‘movimentação’ efetiva e resultados

Lúcio Borges

Membros da CPI (Foto: Izaias Medeiros/C Municipal)

A CPI dos Táxis (Comissão Parlamentar de Inquérito) na Câmara de Vereadores de Campo Grande, após quase um mês de aberta, instalada em 25 de abril, até o momento não deslanchou investigações e não há nenhum resultado, diante da apuração da questão dos alvarás, que é o objeto da CPI. O fato se dá, porque não houve ‘movimentação’ efetiva do colegiado composto por cinco vereadores, que se reuniu apenas três vezes, sendo uma, em reunião informal com diretor-presidente da Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito). A ação, que em reportagem do Página Brazil há 16 dias, apontava que a CPI definia reunião semanal, mas com começo em ‘investigação informal’, continuou da mesma forma, apenas ‘descobrindo’ uma bagunça nos arquivos da Agetran, que é responsável pela documentação e fiscalização da concessão do transporte.

A informação é do próprio presidente da Comissão, Vinicius Siqueira (DEM), que foi o proponente da CPI, no início do mês passado. Ele apontou ao Página Brazil, que nesta semana foi pedido oficialmente a Agência Municipal, o fornecimento do material, que ainda alegou como o diretor, Janine Bruno, já havia mencionado, a desorganização da documentação. “Todo o arquivo estava bagunçado, onde há o histórico de todos os alvarás, desde o início, o primeiro fornecido a anos, e não fizeram manutenção da papelada. Agora estão mexendo e organizando. Com isso pedimos hoje, agora oficialmente”, disse o vereador.

Contudo, Siqueira ressalta que apesar do tempo, não vai atropelar as coisas e está pensado em fazer tudo com calma, dentro da maior clareza técnica, para não ser contestado depois. “Eu sempre penso e desde inicio que pedi a CPI, faço de forma pensando juridicamente, pois não quero convocar alguém, por exemplo, e ser acusado ou recusado, recorrido, alegando que quero prejudicar alguém, macular, diante da falta até desde material, que precisamos ter na mão. A listagem sobre os alvarás, que possuo e é objeto de nosso pedido inicial da CPI, por si só é muito frágil para chamar alguém por exemplo. Precisamos de dados que integram esta listagem, os alvarás em si, para em mãos ter “algo real”, se assim denominar ou ser após, provas ao processo”, alegou o presidente da Comissão.

Vereador Vinicius Siqueira – (foto: Lúcio Borges)

A CPI tem em seu pedido o objeto de apurar supostas irregularidades nos serviços de táxi prestados na Capital e, principalmente, se houve negociação financeira de licenças, nos chamados alvarás. É de notório saber na cidade, que há diversos casos e inúmeros documentos nas mãos de um grupo ou poucas pessoas/proprietários de veículos, o que não seria permitido, mas está em vigor. Siqueira, já sabe e aponta ou quer que o grupo montado investigue o motivo pelo qual 15,5% dos atuais 490 alvarás de táxi concedidos pela Agetran estão nas mãos de apenas dez pessoas.

O que já havia

O vereador que havia ‘adiantado’ ao Página Brazil, na reportagem anterior, que a CPI estaria aberta semanalmente para trabalho com todos os membros e a quem quiser participar, dentro de uma ordem programática. Não confirmou se houve encaminhamentos de reuniões.

“Definimos que a Comissão estará reunida toda terça-feira, após as sessões ordinárias (que acontecem das 9h30 às 11h30 em geral) para fazer deliberações, avaliar, analisar e receber dados e mesmo fazer ‘simples’ conversar entre nós ou quem quiser sobre todo conteúdo ou no que for surgindo. Mas, vamos a fundo, já estamos trabalhando e está bem aberta a investigação”, disse Vinicius no último dia 04.

Os membros da CPI, que foram indicados e oficializado no último dia 27 de abril, são os vereadores Veterinário Francisco (PSB), Junior Longo (PSDB), Vinicius Siqueira (DEM), como o presidente, e mais Pastor Jeremias Flores (PTdoB) e Odilon de Oliveira (PDT), como o relator dos trabalhos.

O prazo legal para a condução dos trabalhos da CPI é de 90 dias, prorrogáveis por mais 90. No requerimento de pedido de abertura da CPI, que tinha 20 assinaturas e foi aprovado em plenário, há informação de que Campo Grande conta com 490 alvarás de exploração do serviço.

No dia 25 de abril, a procuradoria jurídica do parlamento deu parecer pela admissibilidade da CPI do Táxi. O pedido de instauração da comissão foi apresentado no dia 11 do mês passado.

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