CPI “dos fantasmas” na AL-MS se efetivada, só começa em novembro

Foto: Victor Chileno
Foto: Victor Chileno

O pedido de abertura da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) ‘dos Fantasmas’ na AL-MS (Assembleia Legislativa de MS), só deve ser efetivada, se realmente sair do papel, no próximo mês, já fora do período eleitoral. O processo ainda não tem instalação efetiva garantida, sendo que já poderia estar com trabalho sendo realizado, após ter sido apresentado há duas semanas pelo deputado Marquinhos Trad (PSD), que como candidato a prefeito de Campo Grande, foi alvo de denuncia de receber sem trabalhar no Poder Legislativo. Ele então “contra-atacou” requerendo uma investigação que abrange toda a Casa nos últimos 30 anos. O lastro e amplitude do caso, acendeu uma luz vermelha tanto para a Casa, como para não ser fato ou interferir no processo eleitoral da Capital, conforme apontou o o presidente da AL-MS, Junior Mochi, no fim da manhã desta quarta-feira (19).

A abertura de uma CPI tem que ter assinaturas necessária, pelo menos oito, e um fato determinante, sendo seu inicio autorizado pela Mesa Diretora da Casa, em especial ou com prerrogativa do Presidente em dar aval imediato. Contudo, nesta terça-feira (18), o presidente Junior Mochi, encaminhou o requerimento para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), que fará um parecer sobre a abertura ou não da CPI. O encaminhamento não é uma ação usual, o que fará o prazo de sua possível efetivação, ser dilatado por pelo menos, mais duas semanas. Com isso, não haverá ‘respostas’ ao eleitor e ao deputado-candidato, que foi alvo de questionamentos em debates e protestos que até paralisou um próprio dia de sessão, como o Página Brazil registrou,

A constatação vem de que a reunião da CCJ é semanal, como o presidente do colegiado, deputado Lídio Lopes (PEN), ratificou hoje, sendo que a demanda enviada ontem, só será distribuída para um dos deputados na próxima terça-feira (25). Por sua vez, o então escolhido relator só apresentará seu parecer na outra semana, 1º de novembro, dois dias depois do segundo turno das eleições. “Foi encaminhado a CCJ e vamos dar um parecer dentro do objeto, destino e para que ser feito. A Comissão vai analisar ou tem que apontar que a CPI tem que ser ou ter causa determinante. Podemos encaminhar do jeito que está ou suprimir sua abrangência, pois às vezes o autor abrange e coloca muita coisa, e com diferenças, para ser apurada”, explicou Lopes.

O presidente do Legislativo, Junior Mochi, comentou que até já poderia ter autorizado a CPI, mas preferiu dividir as responsabilidades, acalmar os ânimos e acima de tudo para que o assunto não interferisse mais na eleição da Capital e se preciso seja investigado de forma a tratar do tema e não de uso eleitoral, por ambas as partes. “É prerrogativa do presidente em dar o aval para qualquer CPI, mas também de poder convocar qualquer Comissão, e fazer a consulta que requer necessário. Tinha dois caminhos também: ou devolver para o autor para resumir o pedido que considerei abrangente, pois o documento para uma CPI tem que ter fato determinado, prazo e as assinaturas necessárias. Ou vai para CCJ para analisar tudo já escrito e se decide lá. Optei pela Comissão para não dizer que envolvi o autor em novo problema e que isto ou aquilo pode interferir nas eleições”, apontou Mocchi.

Muito extensa

Mochi não falou oficialmente, mas em sua opinião, o requerimento da CPI ficou muito extenso e com abrangência de ‘tudo’, principalmente, que ainda é sob um assunto que nem ocorreu oficialmente. “Uma CPI em geral, ou todas, inicia com um fato determinante após uma denuncia apresentada oficialmente. E nem tivemos nada registrado na Casa, foi um debate em plenário sobre as eleições que gerou o fato, mas nenhum objeto oficial.

Formalmente não teve denuncia e já seria um ‘não fato determinante’. Assim, optei pela CCJ, que nos da parecer jurídico e não só decisão monocrática, pensando também para que a mesma seja feita com mais calma sem relações vinda de interferência de fora em ou nesse momento de disputa eleitoral”, explicou.

O presidente pessoalmente ainda avalia que o prazo requerido por Marquinhos Trad é grande demais para uma só investigação e de cunho administrativo de passado distante. “Uma CPI não pode ter um fundo sem fim. Além de ser em um tempo muito grande para averiguar, 30 anos, como foi requerido, fica quase inviável a própria apuração e os resultado final”, apontou.

Trad é o autor do requerimento, que conseguiu recolheu 12 assinaturas e apresentou no último dia 06, à presidência da Assembleia Legislativa requerimento de abertura de CPI sobre funcionários fantasmas e nepotismo. A questão surgiu da campanha no primeiro turno, quando Marquinhos foi acusado de receber sem trabalhar no Poder Legislativo.

Se for aprovada, as bancadas dos partidos e grupos deverão indicar seus representantes. A CPI é formada por cinco parlamentares.

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