CPI dos Combustíveis se encerra apontando pratica de dumping ou preços abusivos em MS

Consumidores devem lotar postos em Campo Grande por gasolinA CPI dos Combustíveis que era realizada na AL-MS (Assembleia Legislativa de MS) se encerrou nesta quinta-feira (30) com a aprovação, por unanimidade, do relatório final, que aponta haver prática de dumping (venda abaixo do preço de mercado) em Campo Grande, como ao contrario, com preços abusivos em outros municípios de Mato Grosso do Sul. A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) tinha cinco membros, onde três deles ainda fizeram um documento anexo ao texto do relator Mauricio Picarelli (PSDB). O colegiado analisou mais de 20 mil documentos, chegando ao relatório final que descreve ter constatado pelo menos dez irregularidades ou problemas que devem ser apurados por autoridades da área e por meio do setor Judiciário, para devidas aberturas de ações na Justiça.

As apurações dos parlamentares aponta como principal destaque, que a ampla variação de preços praticados entre a Capital e o interior, e, a suposta prática de dumping (venda abaixo do preço de mercado) em Campo Grande, considerando os preços de compra e venda com margem de lucro imposta insuficiente para cobrir custos de operação. O relatório também mostra que existe a venda de combustíveis pelas distribuidoras a preços desiguais em razão da localidade do posto, com preços menores para a Capital ampliando concorrência desleal e ausência de controle de metrologia e avaliação de combustíveis e equipamentos de abastecimento no Estado.

A comissão que percorreu também as maiores cidades de MS, constatou que a margens de lucros abusivas em Dourados em que supostamente postos revendedores estariam praticando venda de combustíveis com até 54% de lucro e em Três Lagoas com margens de lucro de até 50% entre os custos de compra e o preço de venda ao consumidor final. E dentro da área de fiscalização, se viu que a desarticulação dos Procons Estadual e posto-de-gasolina-czsmunicipais, que não podem fazer as devidas ações para conter os abusos.

O relator Maurício Picarelli em suas conclusões finais relatando as irregularidades pediu e de acordo com as constatações, a CPI definiu o envio do relatório final com apenso para as tomadas de providências cíveis e criminais pelos órgãos competentes. “Iremos encaminhar tudo isto que apuramos e vamos solicitar a abertura de ações judicial. Inclusive pedimos ação do Ministério Público Estadual para a conclusão dos 38 procedimentos administrativos abertos pelo Procon-MS, com fortes denúncias de composição de cartel, mas que não foi possível comprovar por esta CPI devido a falta de apresentação de provas pelos depoentes”, explicou.

Encaminhamentos

CPI_ComO ato final do colegiado aprovou o relatório final com apenso e que o documento será enviado com indicações de tomadas de providências aos órgãos Agência Nacional de Petróleo (ANP), Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público Estadual (MPE), Tribunal de Contas da União (TCU), Controladoria Geral da União (CGU), Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e a Secretária de Acompanhamento Econômico (SEAE).

Com a incorporação do apenso, também foi indicada a apuração de responsabilidades pela falta de cobertura no controle de qualidade do combustível em Mato Grosso do Sul. Com isso a indicação ao Ministério da Educação, ANP e Reitoria da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul a retomada de convênio e pedido de recursos para adequação de laboratório da universidade para que possam retornar as análises de qualidade feitas até 2013.

O presidente da CPI, Beto Pereira (PSDB), finalizou a reunião agradecendo a participação e empenho de todos e relembrando a iniciativa do ex-deputado José Carlos Barbosinha e do deputado João Grandão da audiência pública que culminou na criação da CPI.

WSG_7055Ao documento, o apenso de contribuições foi assinado pelos deputados Beto Pereira, vice-presidente João Grandão (PT) e membro Coronel David (PSC), que foi aceito e incorporado pelo deputado relator da CPI, Maurício Picarelli. Também compôs a Comissão, o deputado Angelo Guerreiro (PSDB).

Confira o relatório final da CPI clicando aqui. Confira o documento apensado clicando aqui.

Comentários

comentários