CPI do Táxi tem primeiro depoimento que confirma 48 alvarás com uma família na Capital

Lúcio Borges

A Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI dos Táxis, que investiga possíveis irregularidades na concessão do serviço de transporte público privado em Campo Grande, após quase três meses de instalada, teve nesta segunda-feira (10) a sua primeira oitiva ou depoimento de uma testemunha. O primeiro a ser ouvido nesta manhã foi Elton Pereira de Matos, filho do já falecido Moacir Joaquim de Matos, dono da maior parte das permissões concedidas da Capital, que é um dos apontados erros a ser apurados e que se quer “revelar” ante aos poucos “proprietários” e grande demora em se obter alvarás no município, que até não se era regular ha alguns anos na Prefeitura, que tem a Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito), como responsável pela área. O Página Brazil vem acompanhando o tramite dos trabalhos, e quando se completou um mês, constatamos que não havia ‘movimentação’ efetiva e resultados, como noticiamos.

A CPI, que foi aberta em 25 de abril, ultrapassou o segundo mês, chegando aos 75 dias, para tomar este primeiro, que já “de cara”, o próprio depoente confirma a situação ou parte dela. Elton Matos admitiu, que a família apelidada de “reis dos táxis”, pode mesmo ter este reinado ou faz parte dele, pois um dos membros da família, sua mãe Francisca Pereira dos Santos, é detentora de 15 alvarás, sem ser ou estar atuando na área. Como ainda, seu pai -hoje falecido- e ele tem outros, totalizando 48 alvarás em uma só família.

O proponente e presidente da CPI, o vereador Vinicius Siqueira (DEM) colocou em seu pedido para requerer a investigação, que o objeto era de apurar supostas irregularidades nos serviços de táxi prestados na Capital e, principalmente, se houve negociação financeira de licenças, nos chamados alvarás. É de notório saber na cidade, que há diversos casos e inúmeros documentos nas mãos de um grupo ou poucas pessoas/proprietários de veículos, o que não seria permitido, mas está em vigor. Siqueira, já apontava e disse desde o inicio, que quer que a Comissão montada investigue o motivo pelo qual 15,5% dos atuais 490 alvarás de táxi concedidos pela Agetran estão nas mãos de apenas dez pessoas.

Vereador Vinicius Siqueira – (foto: Lúcio Borges)

Pelo depoimento de hoje, na condição de testemunha, Elton chegou a confirmar que a mãe, Francisca Pereira dos Santos, possui sim 15 alvarás em seu nome mesmo sem atuar na área, mas sendo dona de uma empresa de forma regular e conquistada. “Minha mãe é uma dona de casa. Meu pai abriu os alvarás no nome dela para que pudéssemos prosperar nos negócios. Mas, isto foi trabalhado, meu pai não tinha se quer o quinto ano do ensino fundamental, mas trabalhava nesse ramo desde a década de 70″,  afirmou Elton lembrando de como tudo foi conquistado pelo pai, que faleceu em outubro do ano passado aos 60 anos.

Da família, mas com três donos/nomes dentro da Lei ou “Rei do Táxi”

Elton falou que os alvarás, são regulares e dentro da Lei. Segundo consta, foram ‘repassados’ para dona Francisca após a alteração na lei em 1993 prevendo que as empresas poderiam ter apenas 15 permissões. “Não vejo crime nenhum. O que eu vou dizer agora pode até prejudicar, mas os 15 alvarás estão no nome dela sim porque ela é uma companheira de vida do meu pai. Quando essa lei de limitar para 15 foi instituída sobraram lacunas e minha mãe é dona de casa, mas tem ou pode ter propriedades. Meu pai abriu a empresa no nome dela para se possível ter mais depois com seu nome”, admitiu o novo dono ante que Moacir morreu em outubro do ano passado e deixou 27 alvarás. Outros seis são de Elton e 15 da mãe.

O presidente da Comissão, perguntou ao empresário qual o motivo para que a família tivesse tantos alvarás. “As pessoas vendem a cedência, não o alvará. A gente compra as benfeitorias do ponto e as pessoas assinam os termos de cedência. Ter alvarás em grande quantidade é uma prática comum no Brasil. Conheço empresário de São Paulo que tem mais de 1,5 mil. Meu pai começou em 1975 e parece que a Comissão está indo contra a prosperidade que meu pai alcançou”, defendeu Elton ante a lei que se referia a uma limitação estipulada pelo então prefeito André Puccinelli, em até 15 alvarás por pessoa. Mas quem já tinha mais alvarás que essa quantidade permaneceu dono dos táxis.

O depoimento de Elton, ratifica o que se “acusa” na questão da formação de monopólio e ou irregularidade que teria sido cometida. Com a ajuda da esposa e do filho, Moacir se tornou o maior dono de veículos que oferecem o serviço e controlava a Rádio Táxi Campo Grande, uma das principais da cidade. O empresário deixou três filhos Elton, Pedro Henrique, Gabriele, e a esposa Francisca Pereira dos Santos, com o patrimônio dos quase 50 carros de táxis no município.

Para não “descumprir” a legislação municipal, que permite um máximo de 30 táxis por empresa, a frota familiar foi dividida em três razões sociais. Assim, somente Moacir tinha 27 alvarás, mas a família possuía, ao todo do já citado, sendo responsável por 11% de toda a frota campo-grandense, de 490 veículos.

Curiangos

Segundo os “curiangos” – como são chamados os taxistas auxiliares, quem realmente dirige os táxis -, quem trabalha com os veículos de Moacir Matos, ainda eram obrigado a abastecer no posto do chefe. “Os auxiliares garantiram que desobedecer ao chefe é a senha para perder dinheiro. Se abastecer em outro posto e for pego, o curiango é suspenso, e não pode dirigir um táxi pelo tempo determinado por Moacir”, denunciavam.

Os curiangos que trabalham para o rei do táxi pagavam entre R$ 120 e R$ 220 de diária. Os auxiliares ainda são responsáveis por pagar toda a gasolina que utilizarem, R$ 35 pela máquina de cartão de débito/crédito, 10% de toda a corrida paga com cartão fica com a Rádio Táxi CG, além dos custos de ponto, segundo os entrevistados na época.

Membros da CPI: Veterinário Francisco, Junior Longo, Vinicius Siqueira, Pastor Jeremias Flores e Odilon de Oliveira (Foto: Izaias Medeiros/Câmara Municipal)

DEMORA

O presidente da CPI, apontou quanto a demora para os depoimentos, que ratifica o que disse ao Página Brazil, há mais de um mês, quando dissemos que “CPI dos Táxis completará um mês sem ‘movimentação’ efetiva e resultados”. Em 19 de maio, apesar daquele tempo, Siqueira avaliou que não iria atropelar as coisas e está pensado em fazer tudo com calma, dentro da maior clareza técnica, para não ser contestado depois.

“Eu sempre penso e desde inicio que pedi a CPI, faço de forma pensando juridicamente, pois não quero convocar alguém, por exemplo, e ser acusado ou recusado, recorrido, alegando que quero prejudicar alguém, macular, diante da falta até desde material, que precisamos ter na mão. A listagem sobre os alvarás, que possuo e é objeto de nosso pedido inicial da CPI, por si só é muito frágil para chamar alguém por exemplo. Precisamos de dados dos que integram esta listagem, os alvarás em si. Com isso em mãos, termos ‘algo real’, e assim denominar ou ser/ter após, como provas ao processo”, alegava Siqueira.

Novos depoentes

Na próxima quarta-feira serão ouvidos Benevides Juliace Ponce, Gleicekermen Bogarim Godoy Ponce, Marco Aurélio Ferreira, Maria de Lourdes Dantas Ferreira e Maria Helena Martins Panissa Startari. A reunião começa às 08h e vai até o meio-dia.

A fase de oitivas está prevista para ser encerrada na sexta-feira (14) no mesmo horário.

A CPI também tem como relator o vereador Odilon de Oliveira Junior (PDT) e os membros são vereador Veterinário Francisco (PSB),  Junior Longo (PSDB)  e Pastor Jeremias (PT do B).

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