Coxim ganha programa judicial ‘Família Acolhedora’

O Poder Judiciário no município de Coxim extinguiu na Comarca, o chamado programa ‘Casa de Abrigo’, que era a instituição de acolhimento do município, para instituir o programa ‘Família Acolhedora’. De acordo com a juíza Tatiana Dias de Oliveira Said, oito famílias já estão cadastradas e aptas para receber crianças ou adolescentes que estejam afastados da convivência com pais ou responsáveis.

“Quando se tem uma decisão que suspende o poder familiar de alguma criança, que teve seus direitos violados por algum motivo, rapidamente entramos em contato com as famílias acolhedoras cadastradas para que a criança fique com essa família até que sua situação seja resolvida”, explicou.

Além do município de Coxim, a comarca também atende Alcinópolis, que desde 2017 tem o programa implantado e já colheu resultados positivos ao atender crianças afastadas da família natural, em virtude da violação de direitos.

De acordo com a magistrada, até o momento, as famílias de Alcinópolis já acolheram nove crianças em situação de abandono, negligência, violência, entre outros motivos, inclusive um grupo de três irmãos estão atualmente sob a guarda de uma família acolhedora.

No entender de Tatiana Said, a implantação do programa Família Acolhedora em Coxim é bastante positiva, pois visa a não institucionalização do convívio familiar das crianças e adolescentes.

“O principal benefício para as crianças é o convívio familiar e os cuidados individualizados. Devemos promover essa não institucionalização para garantir o Direito à Convivência Familiar que está assegurado na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). É mais benéfico uma criança ir para uma família acolhedora do que ficar em um abrigo, pois lá ela convive com a família, ganha atenção e carinho”, ressaltou a juíza.

Conheça – O Programa da Família Acolhedora prevê que uma família acolha a criança ou o adolescente afastado da convivência com seus pais ou responsáveis, em sua residência, mediante o recebimento de uma ajuda de custo até que esta criança ou adolescente seja reinserida em sua família ou adotada.

O Programa de Acolhimento Familiar tem alcançado expressivo resultado em benefício da criança e do adolescente, pois evita que sejam encaminhados para instituições de acolhimento ou entidade similares, que possuem uma dinâmica de trabalho muito distante do ambiente familiar.

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