Cospe-Fogo: Pena de morte para crimes hediondos – Você é a favor ou contra?

Silvio Ferreira

Nesta sexta-feira (11), o quadro Cospe-Fogo do programa Tribuna Livre, da Capital FM, apresentou o debate sobre um tema que frequentemente vem à tona nos noticiários policiais no país: a adoção da pena de morte para crimes hediondos. O juíz federal Odilon de Oliveira, conhecido em todo o país pelo trabalho contra o narcotráfico e organizações criminosas, contrário à pena de morte, e o vereador Valdir Gomes (PP), servidor público aposentado, favorável à pena de morte para crimes que causam comoção pública, representou o pensamento de uma parcela considerável da população, que indignada com a escalada da violência no país, defende a medida drástica.

Durante o Cospe-Fogo e em entrevista ao portal Página Brasil, o juiz Odilon de Oliveira, que diariamente analisa e julga casos de criminosos conhecidos por atuarem usando violência extrema, deixou clara a sua posição: “Sou contrário, tanto do ponto de vista da fé, quanto do ponto de vista jurídico”. “O que é necessário é a reinvenção de um sistema penal e carcerário brasileiro, que realmente socialize. Tão hediondos quanto os crimes de homicídio e estupro, por exemplo, são os crimes de corrupção, que atingem um número muito maior de pessoas. Se adotarmos a pena de morte para políticos corruptos por exemplo, vamos fazer o quê? Transformar Brasília em um cemitério?”. Para Odilon, “a prisão perpétua seria a melhor opção para criminosos recorrentes na prática de crimes hediondos, que não podem viver em sociedade.”

Já o vereador Valdir Gomes manifestou a indignação com os requintes de crueldade de criminosos que agem com a certeza da impunidade: “Defendo a pena de morte em casos pontuais, em crimes hediondos com réus confessos. Veja os recentes casos de feminicídio em MS: mulheres estupradas, assassinadas, com corpos carbonizados. E crimes de abuso sexual de crianças como o do menino Kauan, estuprado por um professor com a ajuda de um menor, em que os autores do crime ainda ocultaram o cadáver que sequer foi localizado”, lembrou o político. “Não vejo solução senão a pena de morte em um sistema penal que não corrige ninguém.”

Pena de morte no Brasil
A violência crescente e os requintes de crueldade adotados por criminosos constantemente levam a ideia a ser debatida publicamente, seja em conversas de mesa de bar, seja pela mídia. Pesquisa do instituto CNI/Ibope que entrevistou 2.002 pessoas em 141 cidades em 2014 registrou: 46% contra à pena de morte, 31% a favor e 51% de apoio à prisão perpétua. Hoje, no país, o tempo máximo que um condenado pode permanecer preso é de 30 anos.

Aplicada pela Justiça brasileira pela última vez em 1876, a pena capital deixou de ser prevista pela lei brasileira para crimes civis desde a Proclamação da República em 1889, o que foi ratificado para todos os crimes não-militares pelo inciso XLVII do art. 5º, da Constituição Federal de 1988, uma cláusula pétrea, ou seja, que não pode ser alterada nem por emenda constitucional. A única exceção, é a pena de morte por meio de execução por fuzilamento – como punição para crimes como traição à pátria – em período de guerra.

Desde 1996, o Brasil é signatário da Convenção Americana de Direitos Humanos para a Abolição da Pena de Morte, ratificada em 13 de agosto de 1996. A ONU considera a pena de morte ilegal e a classifica como tortura, considerando à pena máxima como um crimes de guerra e crime contra a Humanidade.

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