Corrupção passiva e organização criminosa faz ex-governador do PR virar réu

 Foto: Antônio More / Agência de Notícia Gazeta do Povo

A Justiça aceitou a denúncia e tornou réu o ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB) por organização criminosa e corrupção passiva na Operação Integração – que investiga pagamento de propina a Richa e outros agentes públicos por empresas de pedágio no Paraná.

A aceitação da denúncia foi divulgada no domingo (10). Em nota, a defesa de Richa disse que irá se manifestar nos autos do processo.

Além do ex-governador do Paraná, outras nove pessoas viraram rés pelos mesmos crimes. Trata-se da denúncia que investiga o núcleo político.

Segundo o MPF, o esquema desviou R$ 8,4 bilhões por meio do aumento de tarifas de pedágio do Anel de Integração, e de obras rodoviárias não executadas. A propina paga em troca dos benefícios, conforme os procuradores, foi estimada em pelo menos R$ 35 milhões.

Beto Richa chegou a ser preso no dia 25 de janeiro, na 58ª fase da Operação Lava Jato, mas foi solto por decisão do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha.

À época, a defesa de Richa afirmou que ele não cometeu irregularidades e que sempre esteve à disposição para prestar esclarecimentos.

Não é a primeira vez que Richa vira réu. A Justiça recebeu a denúncia contra ele, por exemplo, na Operação Rádio Patrulha, que investiga um esquema de propina para desvio de dinheiro por meio de licitações no programa “Patrulha do Campo”.

O MPF dividiu as acusações em duas denúncias. Essa envolve agentes públicos, como Beto Richa, Pepe Richa – irmão do ex-governador e ex-secretário de Infraestrutura e Logística do estado – e mais outras oito pessoas.

Empresários réus

Já a outra denúncia é relacionada aos empresários envolvidos no esquema. Entre os 23 réus, estão ex-presidentes das seis concessionárias investigadas no esquema, além de funcionários da Agência Reguladora do Paraná (Agepar) e do Departamento de Estradas de Rodagem (DER).

Todos vão responder por organização criminosa e corrupção ativa. O juiz Paulo Sérgio Ribeiro rejeitou a denúncia contra eles pelo crime de lavagem de dinheiro.

“No curso das investigações, o MPF apresentou vasto conjunto de provas sobre a materialidade de fatos criminosos envolvendo a execução de contratos de concessão de rodovias federais no Estado do Paraná (denominado “Anel de Integração do Paraná”), bem como indícios suficientes de participação de cada um dos denunciados no esquema criminoso”, declarou o juiz.

O esquema

As denúncias sustentam que o esquema de pagamentos de propina pelas concessionárias de pedágio teve início há cerca de 20 anos. Conforme os procuradores, a corrupção elevou as tarifas de pedágio pagas pelos usuários, e fez com que apenas 25% das obras previstas fossem realizadas.

Em delação, o ex-diretor do DER, Nelson Leal Júnior, afirmou que as irregularidades começaram em 1997, na apresentação de propostas das concessionárias, que foram superfaturadas.

Além disso, os investigadores dizem que o método usado para calcular o investimento que as concessionárias deveriam fazer em obras nas rodovias permitiu que as empresas se desobrigassem de concluir obras iniciadas, sob alegação de que já haviam cumprido a meta financeira estipulada por elas mesmas.

Segundo a Lava Jato, as concessionárias se comprometeram a duplicar 995,7 quilômetros de rodovias no início dos contratos, mas até hoje apenas 273,5 quilômetros foram duplicados.

“O prejuízo vai muito além e se estende sobre toda a cadeia produtiva do estado do Paraná que deixou de se valer de uma infraestrutura adequada. Nós temos uma infraestrutura de rodovias muito pior do que nós deveríamos ter”, afirmou o procurador Deltan Dallagnol.

Propina

O MPF afirma que a partir de 1999, ano em que começaram as concessões, as seis empresas responsáveis pelas rodovias do Anel de Integração passaram a se reunir na sede da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR) para acordar o pagamento de propinas a agentes públicos, em troca da celebração de aditivos contratuais favoráveis às empresas.

No início, as empresas arrecadavam e distribuíam cerca de R$ 120 mil mensais de propina a agentes públicos.

Esse valor foi aumentando ao longo dos anos, seguindo os reajustes tarifários dos pedágios, até chegar a cerca de R$ 240 mil, conforme o MPF. As empresas ainda mantinham esquemas paralelos independentes, segundo os procuradores.

Governo Richa

O Ministério Público afirmou que a partir de 2011, no governo de Beto Richa, os pagamentos de propina foram direcionados a políticos e agentes públicos do DER e da Agepar – órgão responsável por fiscalizar as concessões rodoviárias do estado. Entre os beneficiados estavam Beto Richa, Pepe Richa e Nelson Leal Júnior.

A propina, conforme os procuradores, era paga sempre em dinheiro em espécie. As concessionárias entregavam os valores ao então diretor regional da ABCR, João Chiminazzo Neto, que os repassava a um operador financeiro responsável por distribuir aos beneficiários.

No caso de Beto Richa, a acusação diz que ele recebeu R$ 2,5 milhões em espécie, que foram usados para comprar imóveis por uma empresa em nome da esposa e de um dos filhos do ex-governador.

Governos anteriores

Segundo o MPF, a prática acontece há 20 anos no estado. Segundo o procurador do Ministério Público Diogo Castor de Mattos, os crimes prescreveram para gestores públicos anteriores a Richa.

“Do ponto de vista criminal, nós temos prescrição. O prazo é curto e se a pessoa tem mais de 70 anos, o período já conta pela metade”, afirmou.

O que dizem os citados

Em nota, a ABCR informou que “não participa de qualquer iniciativa não republicana, que comprometa o desenvolvimento sustentável do programa de concessões de rodovias”.

A associação também afirmou que “o suposto envolvimento do ex-diretor regional da ABCR no Paraná (e não presidente), citado na operação Integração II, levou a entidade a encerrar as atividades do escritório de Curitiba. A conduta da associação em relação às operações Integração I e II será a de acompanhar o andamento do processo e contribuir com o esclarecimento de todos os fatos”.

A defesa de João Chiminazzo, ex-diretor da associação, afirmou que “a denúncia é uma hipótese acusatória que precisa ser apurada dentro do devido processo legal e do contraditório judicial”.

O advogado dele disse que a defesa vai “demonstrar a improcedência da acusação”.

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