Correção da tabela do imposto de renda avança na Câmara

Da Redação/JN

O projeto do deputado federal Dagoberto Nogueira (PDT) que prevê a correção anual da tabela do IRPF (Imposto de Renda de Pessoa Física) recebeu parecer favorável na comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa nesta quarta-feira (5).

Deputado Dagoberto Nogueira (PDT-MS) (Foto: Divulgação )

O projeto de Lei (PL 7009/2017) estabelece o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) como fator de correção automático para a tabela. Agora o projeto será analisado na comissão de Finanças e Tributação e, após, na de Constituição e Justiça antes de seguir para o Plenário.

Nos últimos 20 anos (1996-2016) a tabela do IRPF acumulou uma perda de mais de 80% em relação ao crescimento da inflação. Esse contraste de valores acaba penalizando as famílias mais humildes pois o imposto incide sobre o consumo e renda.

De acordo com a legislação em vigor, a tabela é corrigida por um simples decreto presencial sem qualquer tipo de parâmetro.

Atualmente, quem ganha até R$ 1.903 está isento do imposto. Se o projeto do deputado Dagoberto estivesse valendo nas duas últimas décadas, somente os trabalhadores que recebem acima de R$ 3.482 teriam que declarar imposto de renda neste ano.

O patamar de isenção do imposto não vem acompanhado a evolução dos preços e dos salários e isso afeta a maioria dos contribuintes.

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