Contribuinte tem até dia 10 para aproveitar descontos no Refis

Da Redação

O contribuinte que ainda não quitou seus débitos com a Prefeitura de Campo Grande tem até o dia 10 de setembro para aproveitar os descontos de até 90%, que serão oferecidos apenas nestes próximos dias, quando termina o Refis. 

O Refis abrange todos os tributos administrados pela Prefeitura Municipal de Campo Grande: ISS, ITBI, Taxas Públicas, mas principalmente o IPTU. Ele oferece desconto de 90% na atualização monetária, dos juros de mora incidentes sobre o valor do crédito tributário e multa de pagamento à vista. Para o parcelamento em até seis meses, a remissão chega a 75%. Já para quem dividir os débitos em 12 vezes, o desconto será de 30%.

A Prefeitura está com uma estrutura montada para atender este contribuinte na Central do IPTU na Rua Arthur Jorge, 500.

O Refis dá oportunidade para que os contribuintes inadimplentes com o Município de Campo Grande promovam a regularização dos débitos que nele possam ser incluídos, decorrentes de créditos tributários e não tributários constituídos ou não, inclusive os inscritos em Dívida Ativa, ajuizados ou não, com a exigibilidade suspensa ou não, em razão de fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2018.

A Prefeitura entende que o Refis incentiva o contribuinte a retomar sua capacidade de investimentos, propiciando condições para que a Fazenda Pública Municipal possa receber créditos de difícil recuperação. Além disso, tal medida possibilita como política eventual e excepcional, arrecadação de montante de créditos tributários significativos, como receita própria aos cofres públicos, o que se reverterá em serviços públicos aos munícipes.

A Prefeitura de Campo Grande têm hoje mais de 195 mil contribuintes com algum tipo de atraso e esta dívida chega num montante de aproximadamente R$ 2,2 bilhões em parcelas em aberto. Isso vai desde débitos ajuizados pela Procuradoria Geral do Municipal e também débitos não ajuizados.

Atendimento para contribuintes de outras cidades

A oportunidade de quitar divida atrasada junto a Prefeitura não é só para quem tem residência fixa na Capital. O beneficio também é para os contribuintes que possuem imóveis em Campo Grande e residem em outras cidades de Mato Grosso do Sul e do País.

Para quem mora fora de Campo Grande, a Prefeitura disponibiliza o telefone (67) 4042-0580, ramal 3082. O telefone é exclusivo para as pessoas quem moram em outras cidades.

Serviço:

A Central do IPTU está localizada na antiga Câmara Municipal, localizada na Rua Arthur Jorge n. 500, Centro. Ela funciona das 8 às 16 horas, sem intervalo para o almoço

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