Americanas.com é condenada na Capital por consumidor vítima de fraude virtual

Lúcio Borges

O consumidor campo-grandense Antonio de Oliveira Rodrigues, foi alvo de uma fraude virtual que envolveu a Americanas.com – B2w – Companhia Global do Varejo. Com isto, ele recorreu a Justiça e conseguiu condenar a empresa pela Internet a lhe pagar uma indenização. O judiciário em Campo Grande condenou a empresa de varejo a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 6 mil ao consumidor, que não recebeu celular comprado em endereço eletrônico falso da loja.

O titular da 11ª Vara Cível de Campo Grande, o juiz Renato Antonio de Liberali, definiu a sentença, que vem de processo aberto há um ano. Em março do ano passado, Rodrigues efetuou a compra à vista de um aparelho celular no valor de R$ 656,84 em suposto site da Americanas, tendo sido gerado um boleto bancário para o pagamento do produto. Após quitar o documento, o consumidor recebeu um e-mail com o número de seu pedido e o prazo de 10 dias para o seu recebimento.

Contudo, segundo o processo, se passou meses sem receber o celular, fazendo com que o autor entrasse em contato com a empresa, momento em que esta lhe informou que o número de seu pedido correspondia, em verdade, a outra compra feita por outra pessoa. Rodrigues, então recorreu primeiro a um acordo e foi até ao Procon. Uma vez não alcançado acordo no Procon, ele recorreu ao Judiciário para solucionar seu problema.

Conforme descreve a ação, a empresa buscou eximir-se de responsabilidade por ter sido tão vítima quanto o autor de uma fraude aplicada por terceiros. “Eles teriam criado um site similar ao original da empresa para dar a impressão ao consumidor de que estava, de fato, adquirindo o celular legitimamente”, apontou defesa da Americanas, que ainda acrescentou que “Para dar maior veracidade ao golpe, os fraudadores elaboraram um e-mail falso e clonaram dados de pedidos verdadeiros do sistema da requerida, inclusive gerando um boleto muito semelhante ao dos pedidos efetuados no site verdadeiro”, disse.

Vitima sentenciada

Segunda a defesa da empresa, caberia ao consumidor ter averiguado todas essas informações antes de realizar a compra, devendo o juízo considerar sua culpa exclusiva na situação. No entanto, o magistrado considerou que a ação fraudulenta foi realmente capaz de enganar o consumidor comum.

“Não é razoável exigir que o consumidor, em toda e qualquer compra que realiza em seu cotidiano, cumpra diligências para verificação de procedência e veracidade dos seus termos, tanto porque, por muitas vezes, isso exigiria conhecimentos técnicos específicos”, ressaltou.

O juiz também frisou que a relação existente no caso é de consumo, aplicando-se, por conseguinte, a responsabilidade objetiva da empresa, ou seja, independente de culpa, bem como o dever de prevenção por parte do empresário quanto aos riscos que envolvem, direta ou indiretamente, a sua atividade.

“O Requerente suportou prejuízos de ordem moral e material, uma vez que, ao adquirir um produto em site supostamente administrado pela empresa Requerida, criou expectativas do recebimento do produto, bem como dispendeu o montante de R$ 656,84 na compra”, salientou o juiz ao determinar a indenização por danos materiais no valor pago pelo celular e ao fixar a indenização por danos morais na quantia de R$ 6 mil.

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