Consumidor será ressarcido por valores retroativos da taxa de iluminação

Da Redação/JN

A Energisa Mato Grosso do Sul informou que os 18 mil consumidores de Campo Grande que receberam a conta de luz com a cobrança retroativa da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública (Cosip) serão ressarcidos.

Cobrança começou em julho e iria até abril de 2018

Inicialmente, a concessionária havia informado que eles deveriam pagar a fatura normalmente e só teriam o valor referente à taxa de iluminação pública restituído na conta do mês seguinte. Porém, após acordo com o Procon, a empresa dá outra opção.

Quem não quiser esperar o reembolso posterior deve procurar a Energisa e pedir a segunda via da conta sem a Cosip retroativa. A solicitação pode ser feita pelo telefone 0800 722 7272 ou pessoalmente em uma das unidades de atendimento da concessionária.

De acordo com a Energisa, permanece em vigor a cobrança regular da taxa.

A Cosip foi suspensa novamente pelo desembargador Julizar Barbosa Trindade do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul na quinta-feira (6). O magistrado acatou pedido do Ministério Público Estadual, que considerou haver danos irreversíveis à população caso a taxa fosse cobrada dos cerca de 300 mil consumidores da capital.

Na decisão ainda foi apresentado que o município possui no caixa da Cosip o valor de R$ 53 milhões. Dinheiro que daria para custear os serviços de iluminação pública por 35 meses.

A prefeitura de Campo Grande decidiu não recorrer da decisão do desembargador. O anúncio foi feito na manhã desta sexta-feira (7), pelo prefeito Marquinhos Trad (PSD).

Confusão

A cobrança da Cosip foi suspensa por seis meses pela lei complementar nº285, aprovada em julho de 2016, pela Câmara Municipal. Na época, os vereadores argumentaram que a prefeitura tinha em caixa mais de R$ 50 milhões referentes à taxa, mas que parte da população não recebia os serviços de iluminação pública.

Após ser suspensa, o município recorreu à Justiça, onde pediu que a taxa voltasse a ser cobrada. Após analisar o mérito, a Justiça aprovou a cobrança com efeitos retroativos. Mas a decisão deixou de valer com o novo posicionamento do Tribunal de Justiça.

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