Congresso mantém 14 vetos, incluindo o da Minha Casa Minha Vida

O Congresso Nacional manteve todos os 14 vetos presidenciais apreciados na terça-feira (2). Em sessão com data ainda não definida, deverão ser apreciados os destaques apresentados e o veto sobre dívida dos Estados. Os parlamentares mantiveram a posição de veto do Executivo a medida provisória que beneficiaria Municípios no Programa Minha Casa, Minha Vida.

Plenário do Congresso Nacional (Foto: Divulgação )
Plenário do Congresso Nacional (Foto: Divulgação )

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e a presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ficaram de se reunir na próxima segunda-feira (8), para definir nova data de sessão conjunta das Casas legislativas e prosseguir com a apreciação dos vetos.

Foi mantido o veto do Executivo à trecho da Medida Provisória 698/2015, que reserva 10% da verba da União para a construção de imóveis do Minha Casa, Minha Vida em cidades com menos de 50 mil habitantes.

O dispositivo vetado faz parte da Lei 13.274/2016, que é fruto da referida medida, e havia sido acrescentado pela Câmara dos Deputados ao texto original. A CNM (Confederação Nacional de Municípios) se posicionou contrária ao veto.  A entidade entende que a iniciativa é importante para desburocratizar a produção de moradias em Municípios pequenos.

O trecho vetado excluia da legislação sobre o programa a regra que somente seriam beneficiados os pequenos Municípios que comprovassem ter população urbana igual ou superior a 70% de sua população total e taxa de crescimento populacional, entre os anos 2000 e 2010, superior à taxa verificada no respectivo Estado.

O presidente interino Michel Temer diz que a medida não priorizava o atendimento do programa nos Municípios com maior déficit habitacional. No entanto, a CNM frisa que o acesso ao financiamento de pequenos Municípios fica agora ainda mais restrito, já que a maioria deles  não apresenta índices elevados de população urbana e crescimento conforme previa a legislação.

Para a CNM, a inserção do dispositivo na MP convergeria com os interesses municipalistas, junto ao governo federal, em cumprir com o atendimento e pleitos dos pequenos Municípios, uma vez que atualmente não existe nenhuma proposta concreta de atendimento das necessidades habitacionais desse grupo.

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