Congresso conclui aprovação de remanejamento de R$ 3 bi no Orçamento

G1/JP

O Congresso Nacional concluiu nesta quarta-feira (9) a aprovação de proposta que destina crédito suplementar de R$ 3,04 bilhões para seis ministérios.

Em sessão conjunta, os deputados já haviam aprovado a matéria na noite de terça-feira (8) por 270 votos a 17, mas ainda faltava a votação pelos senadores, que aprovaram o texto nesta quarta por 40 votos a 2.

O dinheiro é resultado de um remanejamento nas verbas do orçamento federal. Treze ministérios tiveram redução de recursos, que foram direcionados para os seis beneficiados.

De acordo com o projeto, serão contempladas com os recursos as pastas de:

  • Desenvolvimento Regional (R$ 1 bilhão)
  • Saúde (R$ 732 milhões)
  • Defesa (R$ 540,7 milhões)
  • Agricultura (R$ 421 milhões)
  • Educação (R$ 230 milhões)
  • Cidadania (R$ 116,8 milhões)

Segundo o governo, no Ministério do Desenvolvimento Regional, os recursos irão para “estruturação e dinamização de atividades produtivas”; “apoio a projetos de desenvolvimento sustentável”; e para a política nacional de desenvolvimento urbano.

Na Saúde, a verba será destinada para obras de saneamento e manutenção de unidades de saúde, serviços de atenção básica e assistência ambulatorial e hospitalar.

Na Defesa, os recursos vão para a compra de helicópteros e aviões e implantação de programas de defesa estratégica, entre outros.

A verba a ser remanejada para esses seis ministérios será transferida de outros 13: Educação, Agricultura, Ciência e Tecnologia, Economia, Relações Exteriores, Justiça, Minas e Energia, Infraestrutura, Meio Ambiente, Defesa, Desenvolvimento Regional, Turismo e da Mulher, Família e Direitos Humanos.

Das 13, a pasta mais atingida é Educação (mais de R$ 1 bilhão). O programa mais impactado do ministério é o Educação de Qualidade Para Todos, que destina recursos para o funcionamento de instituições federais de ensino superior no país.

Como haverá uma suplementação para a pasta, de cerca de R$ 200 milhões, o saldo negativo para o MEC ficará na casa dos R$ 900 milhões.

Outro ministério que sofrerá redução orçamentária com o remanejamento é o da Infraestrutura (cerca de R$ 700 milhões).

Críticos ao projeto afirmam que parte dos recursos vai para o pagamento de emendas parlamentares que teriam sido prometidas pelo governo para deputados e senadores em troca de apoio à reforma da Previdência.

Emendas parlamentares são recursos previstos no Orçamento da União cujas aplicações são indicadas por deputados e senadores. O dinheiro é empregado em projetos e obras nos estados e municípios.

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