Congresso articula CPI e projeto contra a JBS

ESTADÃO/JN

Base governista planeja retaliação contra donos de frigorífico que denunciaram Michel Temer. Parlamentares estudam projeto que obriga devolução de dinheiro obtido com informações privilegiadas

Líderes da base aliada articulam uma retaliação no Congresso ao frigorífico JBS, cujos donos e executivos incriminaram o presidente Michel Temer em delação premiada. Além da instalação de uma CPI para investigar as operações da empresa no mercado financeiro, o movimento envolve a fiscalização da companhia por outras comissões temáticas do Legislativo e um projeto que obriga delatores a devolverem o dinheiro que lucraram no mercado com ajuda de informações privilegiadas de suas delações.

Projeto do líder da maioria, Lelo Coimbra, foi protocolado na Câmara dos Deputados na terça-feira (23) Foto: Luis Macedo / Câmara dos Deputados

O projeto obrigando a devolução dos recursos foi apresentado ontem pelo líder da maioria na Câmara, deputado Lelo Coimbra (PMDB-RJ). A proposta estabelece que o delator, parentes ou outra pessoa e empresa a ele associados que obtiverem benefícios financeiros, comerciais, acionários, industriais, imobiliários e cambiais resultantes de informação privilegiada originária da delação terão de devolver integralmente esses lucros, com juros de 2% ao mês e correção monetária.

O projeto prevê também que o delator terá de pagar multa de 50 vezes o valor que lucrou. O dinheiro deverá ser revertido à União para “uso exclusivo” em políticas públicas na área de segurança pública e combate ao crime organizado. Além disso, o colaborador terá de indenizar pessoa ou empresa que eventualmente tenha sido lesada. Se comprovado dolo ou culpa do colaborador, a proposta estabelece ainda que a delação premiada estará “sujeita a revisão” e o delator, condenado a pena de até 15 anos de prisão.

Mercado

Em outra ação de retaliação à JBS, o líder do DEM na Câmara, Efraim Filho (PB), vai propor que a Comissão de Fiscalização e Controle da Casa faça uma fiscalização oficial sobre operações da JBS e de seus donos no mercado.

A proposta também prevê que as sanções cíveis previstas podem retroagir até a publicação da Lei 12.850, de 2 de agosto de 2013, que estabeleceu as regras para acordos de colaboração premiada.

A JBS já é investigada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), órgão que regula e fiscaliza o mercado financeiro, por ter lucrado com a compra de dólar no mercado futuro em valor equivalente a R$ 1 bilhão, horas antes da divulgação das primeiras notícias sobre o acordo de delação da empresa. No dia seguinte, o dólar se valorizou e a empresa teve lucro. A venda de ações na Bolsa pela companhia – antes da delação – também está sendo investigada.

CPI

Desde anteontem, o senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO) e o deputado Alexandre Bady (Podemos-GO) estão colhendo assinaturas para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) Mista para investigar as operações financeiras da JBS. Para a instalação do colegiado, são necessárias, no mínimo, 27 assinaturas de senadores e 171 de deputados. O número de apoios, no entanto, ainda não foi alcançado.

“Nós precisamos chamar esses irmãos Batista para eles explicarem como foi que, em uma semana, eles lucraram US$ 700 milhões com câmbio e venda de ações. Tinham informações privilegiadas”, disse Oliveira, ao citar os empresários Joesley Batista e Wesley Batista.

Em uma reunião na noite de anteontem, na residência oficial da presidência da Câmara, líderes da base aliada acertaram concentrar as atenções na CPI Mista. O vice-líder do PMDB na Casa e um dos principais defensores do presidente Michel Temer, deputado Carlos Marun (MS), chegou a ensaiar a coleta de assinaturas para uma nova CPI na Câmara para investigar a delação premiada da JBS. A pedido de deputados da base, entretanto, Marun recuou e decidiu apoiar apenas a CPI mista, formada por deputados e senadores.

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