Congresso aprova Orçamento 2017 para Temer gastar R$ 3,5 trilhões

Ilustrativa – Reprodução

O OGU (Orçamento Geral da União) para 2017, foi aprovado na noite desta quinta-feira (15), apesar de atrasado, mais que também não obteve muita discussão e até entraves, com vinha ocorrendo, nos últimos. O atual governo federal tendo base no Congresso Nacional, que vem aprovando todas suas proposições, até contra a população, mais uma vez em uma votação relâmpago, colocou em plenário a peça orçamentaria e a aprovou, sem qualquer alteração. O OGU fixa os gastos federais em R$ 3,5 trilhões e estabelece o salário mínimo de R$ 945,80 para o próximo ano.

Com a aprovação, o texto segue agora para sanção presidencial, com o reajuste do salário minimo a R$ 65 a mais, já não acompanhando a trajetória que vinha ocorrendo de ‘melhor ascendência’, da última década, que a cada ano, era acrescido de 50,00 a 100,00 como ocorreu neste ano.

A votação do Orçamento foi possível após um acordo entre o governo e partidos da oposição. Pelo acordo, antes de aprovar a proposta orçamentária, os congressistas analisaram e votaram nove vetos presidenciais que trancavam a pauta. Após a análise dos vetos, o plenário do Congresso aprovou em bloco 33 projetos de lei com abertura de crédito suplementar para diversos órgãos públicos e dois projetos de resolução.

Pelo acordo, seis foram mantidos. Os três restantes foram derrubados. O primeiro restabelece a previsão de adicional de insalubridade para agentes comunitários de saúde; o segundo trata da repactuação de dívidas do (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e o terceiro, da criação do Programa de Fomento às Atividades Produtivas de Pequeno Porte Urbanas.

Com teto

Esse é o primeiro Orçamento elaborado pelo Congresso com a regra do teto de gastos públicos, prevista em emenda constitucional promulgada na manhã desta quinta-feira.

O Orçamento estima em 1,3% o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas em um país) e em 4,8% a inflação. A taxa Selic prevista é 12,11%, enquanto o câmbio médio foi projetado para R$ 3,43 por dólar.

A proposta determina ainda que as despesas com juros e amortização da dívida pública consumirão R$ 1,7 trilhão. Segundo o texto, R$ 306,9 bilhões serão destinados ao pagamento de pessoal na esfera federal, R$ 90 bilhões vão para investimentos das estatais e R$ 58,3 bilhões para investimentos com recursos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social. Essa última dotação subiu R$ 19 bilhões em relação à proposta original. O aumento decorreu de emendas de deputados e senadores às despesas de 2017. (com Agência Brasil)

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