Condenado por violência doméstica recebe outra sentença para indenizar vítima em MS

Lúcio Borges

O processo tramitou em segredo de justiça, assim não temos como divulgar o nome do já condenado por violência doméstica, que nesta quinta-feira (14), recebeu nova sentença, apesar de minima, para indenizar a sua vítima por danos morais. Mesmo sem o nome do violentador, noticiamos o fato como positivo e de encorajamento as mulheres para se livrarem do tipo de violência e se ocorrer, que busquem a Justiça. Assim, os desembargadores da 1ª Câmara Criminal, por unanimidade, deram provimento ao recurso do MPE (Ministério Público Estadual) e aplicaram outra sentença ao réu condenado, mas para  indenizar a vítima na cidade de Três Lagoas.

O MPE conseguiu com a vitima, a condenação pela violência doméstica, que também fosse indenizada no valor de R$ 3 mil por danos morais. A quantia é até irrisória, mas já tem o significado de correção e justiça a mulher agredida. “De acordo com o acórdão, é possível a fixação de valor mínimo indenizatório a título de dano moral nos crimes de violência contra a mulher praticados no âmbito doméstico e familiar, quando houver pedido expresso da acusação ou da parte ofendida, ainda que não especificada a quantia, e independentemente de instrução probatória, conforme julgamento dos recursos repetitivos pelo Superior Tribunal de Justiça”, descreve ato.

As condenações vem ante ao processo que foi iniciado contra o agressor que praticou no dia 9 de maio de 2018, na comarca de Três Lagoas,o ato violentador. O agora condenado teve uma crise de ciúmes por conta de uma ligação que sua companheira recebeu, o que gerou nela um descontentamento com o relacionamento. No mesmo dia, no período da noite, esta comunicou ao companheiro que queria dar fim na união e este, inconformado, passou a proferir diversas ameaças.

A mulher relatou, que ao percebeu o descontrole do parceiro, ainda correu para o portão, mas isso não impediu que ele a agredisse com chutes, mordidas e também utilizasse um fio de antena para enforcá-la,  atos que chamaram atenção de vizinhos que foram tentar ajudá-la. Quando o acusado percebeu que estes estavam se aproximando, arrastou-a para dentro de casa e continuou as agressões e ameaças caso o entregasse, mas a polícia chegou no local e o prendeu em flagrante.

Sentenças

O então acusado foi condenado em 1º Grau à pena de 1 ano, 2 meses e 28 dias de detenção, em regime semiaberto. Desta decisão, o Ministério Público Estadual recorreu solicitando a inclusão na condenação de indenização mínima a título de danos morais.

O relator do processo, juiz substituto em 2º Grau Lúcio Raimundo da Silveira, afirma que em caso de violência contra a mulher praticados no âmbito doméstico e familiar, é possível a fixação de valor mínimo indenizatório a título de dano moral, desde que haja pedido expresso de acusação da parte ofendida, mesmo que não especifique a quantia, e independente de instrução probatória.

“Assentadas essas premissas, entendo que o valor de R$ 3.000,00 é proporcional ante as peculiaridades do caso, sendo suficiente para reparar minimamente as angústias e temores sofridos pela vítima”.

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