Condenado por assédio, ex-médico do Exército também deverá ressarcir cofres públicos

Lúcio Borges

O MPE-MS (Ministério Público Estadual de MS), após quase três anos de processo, e, a mais de uma década de crime sexual, conseguiu ver sair a sentença de improbidade administrativa requerida contra o ex-médico Marcus Vinícius Carreira Bentes. Ele que foi profissional do Hospital Militar de Campo Grande e da Prefeitura da Capital foi condenado ao pagamento ou devolução de R$ 80 mil reais de multa civil em favor dos cofres públicos e teve suspensão dos direitos políticos por cinco anos. A ação e sentença de improbidade vem ante primeiro processo e condenação de assédio sexual a paciente em consulta. A acusação de atos libidinosos ocorreu há 12 anos nas dependências do HM.
Em 2007, uma mulher relatou que o então Urologista, passou a mão nas partes íntimas dela sem luvas e ficou excitado durante o procedimento. A partir de então surgiram relatos de outras vítimas em Lorena (SP) e Fortaleza (CE). A sentença foi proferida pelo juiz titular da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais, David de Oliveira Gomes Filho, que julgou procedente a ação civil pública de improbidade ajuizada pelo MPE em março de 2016 contra o ex-médico das instituições. Conforme ação, Marcus Vinícius, era médico da prefeitura e do HM da Capital, quando então em 2007, foi acusado pelo Ministério Público Militar (MPM) de ter praticado atos libidinosos em paciente, nas dependências Militar. Com sentença transitada em julgado, ele foi condenado a um ano de detenção pelo crime.

Marcus Vinícius, naquele período foi acusado de abusar sexualmente de pelo menos oito pacientes, mas  o ex-urologista permaneceu no quadro de servidores da Sesau (Secretaria Municipal de Saúde) por dois anos e cinco meses, após ter o registro no CRM (Conselho Regional de Medicina de MS) cassado em 2012 devido as acusações. O então profissional da medicina, somente após cinco anos da acusação, teve a cassação do exercício profissional. E apesar de já passados os cinco anos, após a cassação, é que a Sesau abriu processo de sindicância contra o acusado. Todavia, somente em 2014 ele recebeu a pena de demissão.

Porém, e ainda pior, quanto ao dinheiro público, conforme publicações no Diário Oficial, até 2014, ele ficou praticamente dois anos de licença médica, tempo no qual recebeu até promoções e aumentos salariais. E conforme o MPE, ainda se suspeitava que mesmo nessas condições, cassado, o profissional estaria atendendo pacientes. Assim, se abriu inquérito para investigar o caso.

A ação de Improbidade

Assim, após toda burocracia ou mesmo ‘enrolação’ para retirar o então médico da rede Pública, que ficou recebendo salários, bem como aos tramites, passados mais dois anos, somente em 2016, o Ministério Público retornou ao poder judiciário, para abrir o procedimento de Improbidade Administrativa. O MPE-MS alegou que, mesmo após a cassação do registro profissional, o ex-médico continuou a receber salários normalmente, devido a um equívoco da administração pública.

O MPE-MS, aponta que no total foram R$ 80 mil retirados indevidamente dos cofres públicos e que passaram despercebidos pela Administração. Assim que perdeu o registro em 2012, o réu ficou impossibilitado de atuar. Contudo, o ex-médico pediu licença médica do trabalho que perdurou por 2 anos e 5 meses, ou seja, até a sua demissão pela Sesau em 2014. Entretanto, durante todo este período, ele continuou a receber salário por serviços não prestados. Por esses motivos, o MP pediu a procedência do processo e a condenação do ex-médico por improbidade administrativa.
O acusado foi procurado pelos oficiais de justiça para ser notificado pessoalmente, mas não foi encontrado, razão pela qual foram expedidos ofícios para as concessionárias de serviço público em busca do endereço. Diante das tentativas frustradas de notificação pessoal, o denunciado foi citado por edital. Também foi expedido ofício ao CRM para informar o endereço do ex-médico, mas, mesmo assim, ele não foi encontrado, tendo o processo seguido à revelia.
Sentença
Na sentença, o juiz afirma que o recebimento de R$ 80 mil sem trabalhar é de culpa exclusiva do ex-médico, que perdeu o registro e silenciou-se a respeito. Para o magistrado, a conduta descrita nos autos viola o dever de honestidade, de lealdade e causa prejuízo aos cofres públicos. O dolo estaria presente, pois o réu recebeu, durante duas dezenas de meses, salário por serviço que sabia não poder prestar.
“Diante do todo o exposto, julgo procedente o pedido, para reconhecer a existência de prática de ato de improbidade administrativa descrita no art. 10 da Lei n. 8.429/92. Ressarcimento integral do dano corrigidos monetariamente pelo IGPM e acrescido de juros de mora a partir da citação, suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 05 anos e o pagamento de multa civil em favor dos cofres do Município de Campo Grande, no valor R$ 80.000,00”.

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