Concursos do Estado contará com cota maior para negros e insere índios

negros_indiosA população de negros e índios, considerada de minoria, mas que na pratica forma uma boa parte da sociedade brasileira, não sendo diferente em Mato Grosso do Sul, agora terá uma chance a mais de compor o quadro de servidor publico estadual. A partir desta quinta-feira (28), os concursos a serem realizados pelo governo do Estado, terá que dispor de um número X de vagas para as duas raças, por meio de uma cota minima. Uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa no mês passado, foi colocada a pratica pelo governador Reinaldo Azambuja, que sancionou a nova legislação.

A nova regra foi publicada hoje, no Diário Oficial do Estado, garantindo uma cota pouco maior aos negros que passa a ser de 20%, e, insere um percentual aos índios, que podem requerer 3% nos concursos do governo estadual. A previsão de reservas de cotas deverá constar nos editais dos certames, ‘observada a proporcionalidade, aos negros e aos índios aprovados no processo seletivo, realizado em iguais condições para todos os candidatos’. A regra já havia em MS, com referencia aos negros que dispunham de 10%, sendo ampliada agora.

De acordo com a publicação, a lei, de autoria do deputado Amarildo Cruz (PT), se apresenta como ‘medida de promoção da igualdade de oportunidades no mercado de trabalho’, e será aplicada em todos os concursos ‘para provimento de cargos efetivos e empregos públicos, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso do Sul’.

O deputado propôs em junho do ano passado, conseguindo aprovar um ano depois, o Projeto de Lei que pedia a alteração na Lei Estadual nº 3.594/08, também de sua autoria, aumentando de 10% para 23% as cotas, subdividida para negros e índios em concursos. Segundo Amarildo, a população aumentou e era preciso rever a quantidade de amarildovagas. “De lá para cá, muita coisa mudou. O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) implantou
uma cota maior na magistratura e outros Estados também estão aumentando o número de vagas”, argumentou Cruz, que ainda completou mencionando que apesar de ter a segunda maior população indígena do país, ficaram reservadas 3% das vagas aos índios, sendo suficiente, “são 70 mil índios no Estado, então os 3% seriam vagas proporcionais a estes números”, disse.

Já valendo

Para concorrer às vagas, o candidato negro ou índio deverá se declarar com tal no momento da inscrição. Falsidade nesta declaração está sujeita à demissão imediata e/ou anulação da inscrição. Contudo,  não comprovada a má-fé na declaração (da identificação do cotista), o candidato será eliminado da lista de cotista, mas ficará a concorrer, exclusivamente, na ampla concorrência.

A nova Lei pela cota já será aplicada ‘aos concursos cujos editais iniciais tenham sido publicados e o prazo de inscrição preliminar tenha sido encerrado’.

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