Concessões de ônibus em Campo Grande podem ter sido fraudadas

Documentos aos quais o G1 teve acesso, protocolados entre maio e julho deste ano nas promotorias de Justiça de diferentes municípios, apontam para a existência de um esquema de fraude em licitações para exploração de serviços de transporte coletivo em pelo menos 19 cidades de sete estados e do Distrito Federal, entre as quais Campo Grande.

Documentos revelam suposto esquema na concessão do transporte coletivo
Documentos revelam suposto esquema na concessão do transporte coletivo

Na Capital assim como em outros municípios, segundo a documentação que motivou até operação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de Londrina (PR) – que prendeu o engenheiro Garrone Rech e sócios dele em junho deste ano – o grupo também comandava a empresa Logitrans, que era contratada para fazer o projeto de mobilidade urbana que antecede a licitação.

A empresa elaborava toda a documentação que privilegiava duas famílias a Gulin e Constantino, essa segunda que venceu as concorrências em Campo Grande nas últimas décadas e é responsável pelas viações Cidades Morena, São Francisco, Jaguar e Campo Grande, e que desde 2012 integram o Consórcio Guaicurus.

A concessão para exploração do transporte coletivo em Campo Grande lançada em 1998 venceria no ano de 2014, mas teve o processo de concorrência para renovação antecipado pela gestão do então prefeito Nelson Trad Filho (ex-PMDB e atual PTB).

O processo para a nova concessão começou a ser feito em 2009, com a elaboração do Plano Diretor de Transporte e Mobilidade Urbana da Capital, que justamente foi feito pela empresa Logitrans. O Consórcio Guaicurus, da família Constantino, venceu a concorrência em outubro de 2012. A licitação foi avaliada em R$ 3,4 bilhões e a concessão é válida por 20 anos.

Conforme a apuração do G1, quatro meses antes do edital de licitação ser aberto, Sacha Reck e Danielle Cintra, do escritório Guilherme Gonçalves & Advogados Associados, do qual Reck era sócio, discutem, por e-mail, a formação do consórcio que venceria a disputa.

Danielle escreve: “Estou iniciando o trabalho. Sobre a questão de se tratar de um evento ‘futuro’, tenho algumas ressalvas: Ao fazer um compromisso de constituição de consórcio, creio que partimos do pressuposto de que sabemos de antemão que o futuro Edital permitirá a participação em consórcio, o que causaria estranheza já que essa não é a realidade atual. Conceituamos “contrato de concessão”; licitação; “objeto da licitação”, o que também gera uma sensação de que temos conhecimento. Fazemos várias referências ao “Edital”; descrevemos participação no lote”.

Para viabilizar a licitação em Campo Grande, Sacha Reck e os empresários discutem uma forma de que o contrato da prefeitura com a Viação Cidade Morena, que explorava o transporte na cidade desde 1998 e que dá direito à concessão até 2014, fosse cancelado.

OUTRO LADO

O ex-prefeito Nelson Trad, afirmou que todos os atos praticados pela gestão dele foram amparados por parte da lei e atestados pelo Tribunal de Contas do Estado e Ministério Público. Por isso, segundo ele, não houve dano ao erário.
“Nós estávamos no fim do contrato de prestação de serviço entre a Assetur e a Prefeitura de Campo Grande, se não me engano, faltava um ou dois anos para terminar. Diante da nova modalidade da captura de recursos do PAC da Mobilidade Urbana, exigência que veio por meio do Ministério das Cidades, de Brasília, haveria a necessidade do contratante de fazer novos investimentos para que estivéssemos habilitados a contrair os novos recursos”, declarou.
“As empresas que estavam operando o transporte público apresentaram, nessa ocasião, uma planilha dizendo que, para fazer os investimentos exigidos no edital e trazer o recurso da Mobilidade Urbana, haveria necessidade ou de se prorrogar o contrato em vigência ou de se aumentar o preço da tarifa ou as duas coisas. Como achei que o impacto dessa situação iria provocar uma convulsão social com reajuste que ia ter que por muito mais para cima, optei por ir pelo caminho legal de uma nova modalidade de concessão dando obrigação e deveres a quem vencesse a licitação”, complementou;

O atual prefeito, Alcides Bernal (PP), disse que não recebeu denúncia de fraude, mas que vai tomar providências.

“Se há alguma situação irregular ou ilegal, é preciso tomar providência. É um fato que realmente precisa de uma solução. Toda denúncia vai ser devidamente registrada e vamos apurar. Isso é uma coisa muito grave como o direcionamento da licitação de uma coisa tão importante como é o transporte coletivo.”

O advogado André Borges declarou que o consórcio Guaicurus recebeu a informação sobre a denúncia com bastante surpresa.

Segundo ele, o consórcio participou da licitação, apresentou um valor pela outorga do serviço e está cumprindo de forma bastante tranquila todas as cláusulas do contrato.

“Essa licitação toda durou alguns meses, foi conduzida por alguns técnicos bastante capacitados da prefeitura. O consórcio, da sua parte, contratou profissionais bastante especializados, de forma que tudo transcorresse de forma transparente e de acordo com a legislação brasileira. Em 2011, diante da proposta da prefeitura, as empresas concordaram em abrir mão de parte do contrato que era vigente, quase dois anos, com a perspectiva de participação futura e atendendo a pedido da prefeitura, já que tudo estava vinculado à liberação de recurso do governo federal, por intermédio do PAC. Mas esses recursos só seriam liberados se o contrato fosse novo. Então por um TAC [Termo de Ajustamento de Conduta] se deu para que as empresas encerrassem de maneira amigável o contrato com a prefeitura.”

Borges também falou sobre a relação entre Sacha Reck e o consórcio Guaicurus. “É um profissional especializado em questão de transportes, presta serviço para inúmeras empresas do Brasil todo, foi contrato por um consórcio para assessorar o consórcio antes, durante e depois dessa licitação de 2012, tendo prestado então, um trabalho técnico qualificado.”

Ainda conforme Borges, o consórcio vai aguardar a documentação oficial dessa investigação e se coloca à inteira disposição das autoridades para informar sobre tudo o que ocorreu antes da licitação, durante a licitação e quanto o consórcio foi sagrado vencedor do contrato.

O presidente da Comissão Permanente de Transporte e Trânsito da Câmara Municipal de Campo Grande, vereador Vanderlei Cabeludo (PMDB), destacou que a comissão investiga os ônibus parados na garagem e não tem nada especificamente. “Estamos acompanhando no dia a dia. Licitação do transporte coletivo é uma vez a cada 30 anos.” (Com Informações G1)

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