Concessionária é condenada novamente por interrupção irregular de água na Capital

Lúcio Borges

A campo-grandense Rosenir Alcantara Quinhone conseguiu também condenar a empresa Águas de Guariroba, concessionária responsável pelas águas e esgota de Campo Grande, por ter feito há dois anos uma interrupção irregular do fornecimento de águas por vários dias. O caso, que vem correndo quase há quaro anos, foi julgado na sexta-feira (13), quando os desembargadores da 4ª Câmara Cível, aceitaram o recurso interposto pela consumidora. Os juízes de segunda instancia foram contra a sentença anterior que julgou improcedente ação de indenização por danos materiais e morais, movida contra a empresa.

Na semana passada, o Página Brazil noticiou também que o TJ havia condenado a concessionária a indenizar cliente por interrupção indevida em caso semelhante conforme processo, onde Rosenir apontou que a empresa interrompeu seu fornecimento de água em outubro de 2014, sem a devida notificação com antecedência. Assim, ela entrou em contato com a empresa para descobrir a causa da interrupção do serviço, sendo informada que havia um débito do mês de junho daquele ano.

Contudo, ela alegou à concessionária que a ocorrência foi equivocada e que houve um erro quanto à cobrança, pois ela entrou no imóvel no final de julho, sendo assim improvável existir consumo em data anterior. Rosenir, ainda teria questionado a Águas, que não foi comunicada da possibilidade de corte, ficando 23 dias sem água.

A concessionária em sua defesa, alegou que diante das considerações expostas em contato com a requerida, retirou do sistema a cobrança da taxa de consumo mínimo de água e esgoto, mas manteve o parcelamento do hidrômetro, informando que apenas restabeleceria o serviço depois do pagamento da taxa do parcelamento.

 

Sentença perdida e recorrida

Rosenir, perdendo a ação em primeira instancia, recorreu para reforma da sentença de primeiro grau, sustentando que o valor de R$ 5.000,00 fixado por danos morais é irrisório, não atende os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade e merece ser majorado a fim de coibir a prática de novos ilícitos. Assim, requereu a majoração do valor indenizatório para R$ 10.000,00 e dos honorários advocatícios para 20% do valor da condenação.

Assim, oara o relator do processo, Des. Amaury da Silva Kuklinski, é indiscutível que houve falha na prestação dos serviços pela concessionária apelada, uma vez que de fato houve o corte no fornecimento de água. Ele considerou os transtornos gerados, a repercussão e as consequências derivadas, bem como as condições econômicas de ambas das partes e majorou o valor da indenização para R$ 10.000,00.

Em seu voto, o desembargador assevera que o corte do fornecimento de serviço obrigatório, ainda por um curto espaço de tempo, devido a uma cobrança indevida e sem a prévia e necessária notificação, por si só é suficiente para ensejar a condenação por danos morais.

“Ante o exposto, dou provimento ao apelo da autora para o fim de majorar o quantum indenizatório para R$ 10,000,00 e os honorários advocatícios para 17% sobre o valor da condenação, em conformidade com o artigo 85, § 2º, incs. I a IV, 8º e 11º, do novo CPC”.

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