Concessionária do Aeroporto de Viracopos pede recuperação judicial

G1 / SF

A concessionária do Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP), interior de São Paulo, pediu recuperação judicial nesta segunda-feira (7). Segundo a Triunfo, uma das acionistas, as atividades do terminal não devem ser afetadas.

Aeroporto de Viracopos, em Campinas. Foto:  Cedoc/ RAC

O pedido de recuperação judicial foi registrado no Foro de Campinas é uma medida usada por empresas em dificuldades econômicas para evitar a falência, e suspende temporariamente a execução de garantias de dívidas.

A concessionária Aeroportos Brasil, que administra a estrutura, anunciou, em julho de 2017, o interesse em devolver a concessão ao governo por conta das dificuldades financeiras e da frustração da demanda do fluxo de passageiros e de cargas.

Em fevereiro desse ano a Agência Nacional de Aviação Civil abriu um processo para cassação da concessão do aeroporto devido ao atraso da concessionária em quitar parcelas da chamada outorga, que é um valor pago anualmente ao governo pelo direito de explorar um bem público.

Viracopos entrou com uma liminar no Superior Tribunal de Justiça (STJ) no fim de março para obrigar o governo federal a analisar o pedido de devolução do aeroporto, além de tentar suspender o processo de caducidade da concessão aberto pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

A liminar foi negada no dia 2 de maio, mas o mérito do pedido ainda será julgado pelo colegiado do Supremo Tribunal Federal, ainda sem data definida.

Terminal de Viracopos vem acumulando prejuízos e dificuldades desde o início das operações. Foto: Luciano Calafiori / G1

Acúmulo de prejuízos
No comunicado desta segunda-feira, a Triunfo afirma que a recuperação judicial tem o objetivo de preservar os ativos dos sócios envolvidos e promover o equacionamento da situação financeira para manter as atividades em pleno funcionamento. Isso ocorrerá por meio de um plano de recuperação judicial.

A concessionária justifica, ainda, que desde o início das operações o terminal vem acumulando prejuízos e dificuldades, eventos em decorrência da crise que se instalou em 2014 no país.

“No caso de Viracopos, a Recuperação Judicial foi ajuizada como mecanismo de proteção legal para solucionar a crise de liquidez decorrente, principalmente, da ausência de recomposição dos eventos que causaram desequilíbrios econômico-financeiros no Contrato de Concessão e da crise econômica que se instalou no país a partir de 2014, que contribuiu para frustrar, em níveis absolutamente exorbitantes e imprevisíveis, a demanda de transporte de passageiros e de movimentação de cargas que havia sido projetada à época da licitação, em fevereiro de 2012”, diz a nota da concessionária.

Atividades do terminal não devem ser afetadas pelo pedido de recuperação judicial. Foto: Ricardo Lima

Pedido protocolado
O pedido protocolado nesta segunda foi feito em conjunto pela Aeroportos Brasil S.A., Aeroportos Brasil Viracopos S.A. e Viracopos Estacionamentos S.A. nos termos da Lei nº 11.101/05 e do parágrafo único do artigo 122 da Lei nº 6.404/76.

Plano de recuperação
A concessionária Aeroportos Brasil Viracopos é formada pela Infraero (49% das ações) e pelo consórcio Aeroportos Brasil (51% das ações), que é composto por três empresas: UTC Participações, Triunfo Participações e Egis.

Na divisão interna do consórcio, UTC detém 45%, Triunfo também 45% e Egis, 10%.

No processo judicial, todos os credores detentores de créditos concursais – aqueles afetados pela recuperação – são chamados a participar para que a empresa coloque as suas condições para renegociar as dívidas e obrigações com os credores de forma coletiva e transparente.

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