Comissão Processante se reúne na segunda-feira para definir trabalhos

Em entrevista ao programa Tribuna Livre, da Capital FM, e ao portal Página Brazil, o vereador Professor João Rocha (PSDB) – presidente da Comissão Processante aberta nesta quinta-feira (13) para investigar as denúncias de corrupção passiva e lavagem de dinheiro contra o prefeito de Campo Grande, Gilmar Olarte (PP) – explicou como devem se desenrolar os próximos 90 dias de investigações.

Em entrevista ao programa Tribuna Livre, da Capital FM, o presidente da Comissão Processante que investigará às denúncias contra o prefeito Gilmar Olarte (PP), Professor João Rocha (PSDB), explicou como serão os trabalhos da comissão. Foto: Kerolyn Araújo

“Inicialmente, é importante esclarecer a forma como essa comissão foi constituída. O regimento [interno da Câmara] e o decreto 201/1967 determinam que deve ser feito um sorteio entre todos os membros do Poder Legislativo. Os 29 nomes são colocados e 3 são sorteados e entre nós, é definido quem será o presidente e o relator.” Além do vereador João Rocha (PSDB) na presidência, a comissão é integrada pelos vereadores Chiquinho Telles (PSD) e Paulo Siufi (PMDB).

O vereador explicou que, “a partir da publicação da abertura da comissão no Diário Oficial nós temos cinco dias para inciar os trabalhos. O primeiro ato é comunicar o prefeito e encaminhar o processo, para que no prazo de 10 dias, ele possa  a sua defesa por escrito, arrolando testemunhas, apresentando documentos e a partir dessa defesa do prefeito, nós começamos realmente os nossos trabalhos de ouvir pessoas e analisar documentos.

De acordo com o vereador: “A atuação da comissão pode durar até 90 dias – pode ser encerrada antes se os trabalhos permitirem -, mas não pode ultrapassar 90 dias. Esse prazo [máximo] tem que ser cumprido sob pena de arquivamento”, informou o presidente da comissão processante. 

Sobre a defesa prévia apresentada pelo prefeito, a Comissão emitirá um parecer pela continuidade ou arquivamento da denúncia, em cinco dias, que será submetido à votação em Plenário. Diante da aprovação da continuidade, poderão ser realizadas diligências e outros atos, além de audiências para depoimento de Olarte e testemunhas.

Ao final dessa fase, denominada instrução do processo, o resultado parcial dos trabalhos da comissão serão disponibilizados para à defesa do prefeito, que terá cinco dias para contrapor os argumentos de defesa. Após a manifestação da defesa, a comissão deve elaborar um parecer final, indicando a procedência ou improcedência da acusação, que será discutido em plenário pelos vereadores e defesa e então o processo será consumado em votação nominal.

Para a consumação da cassação do mandato do prefeito será necessária maioria qualificada (dois terços dos votos dos vereadores, 20 dos 29 integrantes da Câmara).

João Rocha adiantou que os três integrantes irão se reunir toda segunda-feira para analisar documentos e definir convocações. Ele não descartou a convocação do prefeito para prestar esclarecimentos sobre as denúncias. “Vamos chamar quem considerarmos necessários”, ressaltou.

Sobre os vereadores que declinaram da possibilidade de compro a Comissão, ele minimiza a questão e disse que muitos já tem compromissos pessoais e até mesmo no Legislativo, o que dificultaria os trabalhos no grupo.

Silvio Ferreira, com Kerolyn Araújo

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