Comissão Processante recebe a denúncia e deve notificar Olarte em 5 dias

O presidente da Comissão Processante, vereador Prof. João Rocha recebeu oficialmente na manhã desta terça-feira (18) do presidente da Câmara Municipal, vereador Mario Cesar a cópia da denúncia apresentada contra o prefeito Gilmar Olarte.

Processo está nas mãos dos integrantes da Comissão Processante
Processo está nas mãos dos integrantes da Comissão Processante

Sendo assim, começa a contar a partir de hoje o prazo de cinco dias corridos para que a Comissão analise o processo e encaminhe ao chefe do Poder Executivo, para que ele proceda sua defesa.

De acordo com o Decreto-Lei n° 201/1967, assim que receber a denúncia, o prefeito terá o prazo de 10 dias para apresentar sua defesa prévia, por escrito, indicando as provas que pretender produzir e arrolando o máximo de 10 testemunhas.

Decorrido este prazo de defesa, a Comissão Processante emitirá parecer dentro em cinco dias, opinando pelo prosseguimento ou arquivamento da denúncia, o qual, neste caso, será submetido à votação em Plenário.

De acordo com o vereador Prof. João Rocha, “agora vamos nos reunir, juntamente com os vereadores Paulo Siufi e Chiquinho Telles e analisar esta denúncia, para no prazo máximo de cinco dias encaminha-la ao prefeito, para que faça sua defesa. Temos cinco dias corridos para analisar, mas podemos fazer em menos tempo se for possível. Vamos analisar detalhadamente tudo que está apensado ao processo, que tem em média umas 300 páginas ou mais”, afirmou.

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