Começa hoje prazo para eleitor faltoso regularizar titulo

Lúcio Borges

A programação da Justiça Eleitoral tem a partir desta quinta-feira (7), aberta temporada para retomada ou regularização do titulo eleitoral de quem ficou devendo algo nas últimas eleições recentes ou até anterior. Assim, começa hoje, o prazo para quem não votou nem justificou a falta em pelo menos três votações seguidas, para regularizar sua situação. O cidadão terá que pagar as multas referentes às ausências, bem como comparecer a um Cartório Eleitoral para apresentar, além do título, um documento com foto e um comprovante de residência. *

O período não é grande, mas razoável em dois meses, para se buscar o atendimento e ficar em dia com documentação. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aponta que mais de 2,6 milhões de pessoas podem ter o título cancelado caso não resolvam a situação. Para somar as três faltas, são contados também os turnos de votação. Também são contadas as eleições suplementares, convocadas quando o pleito oficial é anulado devido a irregularidades.

Os nomes dos faltosos começaram a ser divulgados em 20 de fevereiro e podem ser consultados nos cartórios eleitorais de todo o país. O prazo para a regularização vai até 6 de maio.

Problemas

O cancelamento do título pode acarretar uma série de problemas. A pessoa fica, por exemplo, impedida de obter passaporte e carteira de identidade, de receber salário de função ou emprego público e/ou de participar de concorrência pública ou administrativa estatal.

O faltoso fica ainda impossibilitado de obter empréstimos em instituições públicas, de se matricular em instituições de ensino e de ser nomeado em concurso público.

Não terão os títulos cancelados aqueles que não são obrigados a votar, sendo seu comparecimento às urnas facultativo, como as pessoas entre 16 e 18 anos e acima de 70 anos. Também não estão sujeitos à medida os portadores de deficiência a quem seja impossível ou extremamente oneroso o cumprimento das obrigações eleitorais.

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