Comandante da GM é alvo de denuncia feita e desfeita sobre condenação

EscanaichiA sessão ordinária desta terça-feira (22) na Câmara de Vereadores de Campo Grande contou com fato inusitado em uma denúncia feita e desfeita, sobre uma condenação judicial que recai no atual comandante da Guarda Municipal da prefeitura, Marcos César Hobel Escanaichi, que é da PMMS (Policia Militar de MS). Ele foi acusado por membro de um grupo de guardas, a “Irmandade da GM”, que pediram providencia dos parlamentares para verificar a situação e aplicar a Lei da Ficha Limpa. Diversos vereadores aproveitaram o momento para atacar a administração, no caso especifico, como em outros fatos da corporação e do município em geral. Contudo, os vereadores e os guardas foram ‘desarmados’ com um esclarecimento do atual estado judicial do comandante. Veja abaixo, a descrição do processo.

O GMs Nelson Benitez teve a palavra livre franqueada pela mesa diretora, subindo a tribuna para o discurso da acusação e para falar sobre outros problemas que segundo ele, vem assolando toda a corporação. “O atual comandante é condenado em processo militar. Como pode ter sido colocado e permanecer no cargo? E ainda, ante casos de colegas que passaram em concurso e não terão posse por estar –ainda- respondendo processo. Ele foi condenado por desvio de combustível em 2007, que já transitou em julgado e assim não poderia assumir cargos públicos por oito anos”, acusou o representante da Irmandade.

Contudo, a vereadora Luíza Ribeiro (PPS), da base aliada de Bernal, praticamente ao final de falas e severas criticas de diversos vereadores, se posicionou apontando ser verdadeira a condenação, mas que não é atual e já passou, não mais podendo ser considerada. “A acusação até procede, mas não veio acompanhada de toda a verdade ou de seu desfecho real. Primeiro, o TJ-MS (Tribunal de Justiça de MS) reduziu a pena dele para um mês. Ele cumpriu a sentença entre 2007-2008 e voltou a ter cidadania plena e ultrapassou período de surci para algum questionamento e mesmo de se encaixar na Ficha Limpa. E até onde conheço, o nosso comandantes, além deste impertério da vida, tem somente uma ficha de elogios e bons serviços prestado na corporação militar”, revelou a parlamentar.

O vereador José Chadid (PSDB), sendo o último orador, também saiu em defesa do comandante, revelando até mais detalhes do então processo. “Venho aqui defender a honra de um homem, que como todos nós, teve um erro e teve um processo, ou um dia pode ser processado. Ele era para ser coronel, mas isto atrapalhou sua vida, que o faz sofrer até hoje. Ele foi sim condenado pelo artigo 324 do Código Penal Militar, que é deveras muito mais rígido que o Civil. Mas, ele cometeu um erro na esfera administrativa quando era comandante em Aparecida do Taboado, cidade do interior de MS, onde ele não tinha viatura. E quando ele buscou e conquistou um carro levou para o município e pegou um cartão de outro departamento para abastecer este carro oficial, adulterando a finalidade. Mas ele queria trabalhar e fez um ato irregular para tal, onde também deveria incriminar era o administrador da época e ele foi ‘pego’ e levou a sentença, que já foi cumprida e o levou para hoje estar ainda concorrendo a subir de cargo onde está no momento na PM”, disse Chadid.

Denuncias do Dia a dia da GM

Benitez, ao ser aparteado pelos vereadores foi muito elogiando e recebeu grandes apoios, tanto pela suposta denuncia, que acabou por ser “desfeita”, como porque apontou também em sua fala, que a administração não esteja realizando e desfaz de ações que eram desenvolvidas pela Guarda na Capital. “Nos últimos meses, ano até foi feito um desmonte ou no mínimo uma paralisação de todas as ações que eram realizadas. E nada é feito hoje e somente nos surgem problemas de trabalho. Somente usam a GM para praticamente desvio de finalidade”, criticou.

Os vereadores Airton Araújo e Otavio Trad, membros da Comissão de Segurança Pública da Casa, disseram que irão fazer um requerimento oficial para cobrar providencias e ser relatado oficialmente sobre os assuntos abordados. “A Comissão vai requere para solicitar as informações concretas e ver se ainda cabe algo a providenciar sobre a denuncia. Mas também convocar a todos para a audiência pública sobre Segurança no dia 13 de abril para tratarmos de todos os casos apontados neste momento e que já estão circulando por problemas ou falta de ação”, apontou.

Processo

Marcos César Hobel Escanaichi, foi condenado em Processo Penal Militar, após ser acusado pelo delito de inobservância de lei, quando ainda atuava na Polícia Militar de Aparecida do Taboado. Ele foi denunciado em 2007, por alterar o hodrômetro (medidor de quilometragem) de um veículo oficial em mais de 20 mil quilômetros. Se fosse civil, o atual comandante da Guarda Municipal poderia responder por estelionato, conforme consta nos autos da apelação criminal APR 21427 MS 2008.021427-0, que tramitou no Tribunal de Justiça.

“No dia 16 de março de 2007, fora instaurado este IPM por determinação do Comandante-Geral da PMMS, em virtude de ter sido informado, através da denúncia de fl. 04, uma alteração em pouco mais de 20.000 (vinte mil) quilômetros, no hodômetro da viatura Ford Fiesta, prefixo 10.940, do 13º BPM localizado na cidade de Aparecida do Taboado/MS”. Essa é a inicial dos autos do processo.

“O denunciado Cap. PM Marcos César Hobel Escanaichi confessou sobre a alteração, em seu depoimento de fls. 56/59, que determinou ao co-denunciado CB PM Joel que levasse a viatura em uma oficina Auto-Elétrica, na cidade de Santa Fé do Sul/SP, e, ali, efetivasse a mudança da numeração no hodômetro, com o pretexto de que estaria utilizando o cartão de abastecimento da viatura Ford Fiesta em outra viatura, e, assim, estaria havendo uma grande diferença entre a quilometragem lançada no sistema de controle de combustível e a quilometragem real da viatura Ford Fiesta (…).”

Absolvido e condenado

Mesmo confessando o delito, Escanaichi foi absolvido Conselho Especial de Justiça, por 4×1 votos (vencido o Juiz de Direito), que absolveu o apelado da prática do crime previsto no art. 324 do CPM, por ‘não constituir o fato infração penal’.

Com a decisão, o Ministério Público Estadual recorreu ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Em decisão do dia 9 de setembro de 2008, assinada pela desembargadora relatora do caso, Marilza Lúcia Fortes, a decisão de primeira instância foi revertida.

Matéria : Lúcio Borges

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