Candidato é multado em 50 mil Ufir’s por divulgação de pesquisa em Dourados

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Candidato a reeleição Cirilo Ramão diz que vai recorrer da multa (Foto: Divulgação/CMD)

O vereador de Dourados e candidato à reeleição, Cirilo Ramão (PMDB) foi condenado pelo juiz da 43ª Zona Eleitoral de Dourados, Jonas Hass Silva Júnior, por divulgação de pesquisa sem o registro junto à Justiça Eleitoral. Ele terá que pagar multa de 50 mil Ufir’s (Unidade Fiscal de Referência), tendo como base o atual valor da Ufir (R$ 3,0023), a multa total do candidato é de R$ 150.115,00.

De acordo com a redação do Dourados News, no dia 2 de setembro, o vereador publicou em sua página de rede social uma suposta pesquisa com números para a prefeitura local. Porém, o material em questão não possuía qualquer registro junto ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Horas depois, a postagem foi apagada.

A atitude de excluir a publicação porém, não foi o suficiente. No entender do magistrado, “uma vez postado na internet qualquer notícia, a sua repercussão é imediata e quase infinita”.

A coligação Coragem para mudar Dourados I e um blog jornalístico também foram citados na denúncia feita pela coligação Compromisso de Verdade, que tem como candidato à prefeitura, Geraldo Resende (PSDB), porém, as partes foram absolvidas.

No entender da Justiça, não há provas que a chapa, com o candidato Renato Câmara (PMDB) na majoritária, tenha feito qualquer publicação do fato. Já em relação ao blog, a publicação se deu com intuito de crítica jornalística, sem intenção de propaganda.

O candidato alegou ainda não ter sido notificado pela justiça. “Ainda não recebi nada, mas vou passar para o diretório resolver. Vou recorrer sobre a medida”, se limitou a dizer.

A multa

De acordo com a lei Justiça Eleitoral, “as entidades e empresas que realizarem pesquisas de opinião pública relativas às eleições ou aos candidatos, para conhecimento público, são obrigadas, para cada pesquisa, a registrar, junto à Justiça Eleitoral, até cinco dias antes da divulgação”.

Nesse caso específico, o juiz se embasou no parágrafo terceiro do artigo 33, que prevê multa de 50 mil a 100 mil Ufir’s para quem divulga qualquer “pesquisa sem o prévio registro das informações de que trata este artigo”.

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