Com empate, Juíza pede vista e julgamento de vereadora é novamente adiado

O plenário do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) adiou para 10 de dezembro a conclusão do julgamento no qual é solicitada a perda do mandato da vereadora Cida Amaral (Pros) por infidelidade partidária.

Julgamento que pode cassar mandato de vereadora está empatado – Foto: Izaias Medeiros / Câmara Municipal

A ação é movida por seu antigo partido, o Podemos, que aponta falta de justificativa para a troca de agremiação. O adiamento se deu a pedido da juíza eleitoral Elizabeth Anache, depois de serem registrados um voto pela cassação da parlamentar, dado pelo relator do caso, desembargador Sérgio Martins e outro pela sua absolvição concedido pelo desembargador Abrão Razuk.

CASO

O Podemos, antigo partido de Cida, entrou na justiça em maio deste ano, pedindo o mandato na Câmara de Vereadores, depois dela ter se desfiliado da sigla, sem avisar.

A alegação da legenda é de que Cida foi eleita com o quociente partidário, ou seja, com os votos do partido. A vereadora deixou o Podemos em janeiro deste ano, mas anunciou sua saída em abril, durante a janela partidária.

Porém, segundo o TRE, em ano eleitoral, apenas deputados e governadores poderiam trocar de legendas. Em 2020, será permitida a troca para vereadores e prefeitos.

Cida alegou justa causa. Ela disse não ter voz no partido, argumentou que sempre foi desprezada pela legenda, não podendo contar com os dirigentes nem na data de sua diplomação e posse do cargo.

Conforme a defesa da vereadora, nem no dia da primeira sessão legislativa, onde todos os parlamentares esperam a participação e apoio de sua agremiação, por ser um momento importante e simbólico para a vida parlamentar, os dirigentes estiveram presentes.

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