Com briga, sessão é suspensa e votação da “Lei Harfouche” é retirada da pauta da AL

Lúcio Borges

Promotor Harfouche (com projeto em mãos), assinado pelos deputados Lido e Herculano (atrás) debatem com o ‘opositor’ Pedro Kemp em sessão anterior

O polêmico PL (Projeto de Lei) da então chamada “Lei Harfouche”, que seria votado nessa quarta-feira (31) na AL-MS (Assembleia Legislativa de MS) expandiu polemica com presença de manifestantes contra e favor, que com discursos de deputados também exaltados, gerou confusão no plenário, com empurra-empurra e tapas, que quase se generalizou até com parlamentares envolvidos. A temática religiosa passou a envolver a discussão do projeto que prevê penalidades nas escolas estaduais aos alunos em casos de vandalismo e indisciplina, levando a ‘outro debate’ e desvirtuamento da demanda, que colocou mais fogo na briga, envolvendo principalmente o deputado Pedro Kemp (PT), maior combatente da proposta. Assim, o presidente da Casa de Lei, Junior Mochi, teve que suspender a sessão, que ao ser retornada teve o aval para retirar o PL da pauta de votação.

A proposta que está há dois anos em tramite na AL, recebeu maior destaque nos últimos dias com ações fora e dentro do Parlamento Estadual, que provocaram os debates exaltados, e seria votada hoje, em segunda e definitiva análise do plenário. Mas, agora confusão para amenizar situação e que hoje poderia até ser não aprovada, pois o placar estaria 9×8 a favor recebeu uma emenda que fará o PL a retornar a Comissões e levará mais um tempo para poder voltar à pauta. A emenda é modificativa, que não muda o teor em si do PL, mas pede a retirada do nome do promotor da Vara da Infância e Juventude, Sergio Harfouche, que deu nome a Lei, sendo autor da possível nova legislação que ele já aplica em projeto ‘restrito’ a sua área de Promotoria.

“Os ânimos ou discussão foi para outro lado, onde ambos os lados acabaram por estar errados. Ao que parece se levou a polemica para entre o deputado Kemp e promotor Harfouche. Assim, a emenda foi uma estratégia ou pedido de deputados contra ou favor, para tirar nome da ‘Lei’, que fazia personalismo e envolvia o pessoal, até na desavença, que ficou parecendo que era isto. Como também, a votação do projeto, não estaria garantido a votação, seja para aprovar ou não”, apontou Lídio Lopes (PEN), autor do PL, que pediu para retirar a matéria da pauta.

A matéria hoje, entre vaias e gritos, teve defensores da proposta que chegaram a chamar o deputado Pedro Kemp de “cristofóbico”, quando o parlamentar utilizava a tribuna para defender a rejeição da lei, acusando também o Promotor de propagador de sua religião, o chamando até de ‘Bispo Harfouche’, fazendo a propaganda da possível Lei. Kemp afirmava que a matéria fere itens de Constitucionalidade, o Eca (Estatuto da Criança e do Adolescente) e pode, inclusive, ser questionada na Justiça, caso seja aprovada. Uma mulher, senhora da plateia gritou “cristofóbico”, irritando o petista na tribuna. Depois de muita vaia, xingamentos e do próprio deputado “indo para briga” na galeria, foi suspensa a sessão.

Inicio da confusão no plenário (Foto: Lúcio Borges)

A confusão continuou, quando Kemp desceu da tribuna em direção à plateia. Ele bastante exaltado para saber quem tinha gritado, entrou em  um empurra-empurra, que ficou generalizado, tendo que a segurança da Casa ser chamada. Colegas de partido do petista o retiraram do plenário.

Polemicas

Com o plenário lotado, de maioria defensora do projeto, além do procurador de Justiça, Sérgio Harfouche – que sugeriu a lei –, a proposta foi retirada de pauta. A pedido do autor, o deputado Lídio Lopes (PEN), pediu que o projeto não fosse votado hoje. Não ficou estabelecida ainda a nova data de votação.

O promotor Harfouche, no inicio, antes de entrar no plenário e ter a confusão, havia defendido a Lei, bem como falado das ultimas polemicas, como evento que ele promoveu em Dourados e seria obrigatório os pais de alunos comparecerem, tendo como ameaça inclusive o pagamento de multa. Ele ressaltou que a proposta visa trazer disciplina e que o aluno reconheça que está errado. “Se sujar a escola, vai limpar, se ofender, terá que se reportar, se quebrar, tem que buscar o concerto”, exalta.

A respeito da palestra em Dourados, ela ressalta que foi feita pelo Ministério Público do município, em que pedia a obrigação de cumprir os dever de  pais a participar do evento. Mas, que os pais concordaram com o evento. Contudo, ele afirmou também que se fosse convidada, muita gente não iria. “Isto é um pano de fundo, que pode até ter sido mal visto, mas todos concordaram. O que se polemizou é porque não tem o que falar do Projeto e passaram a  atacar questões periféricas, que podem ou estão colocando interpretações do que seria praticado”, disse Harfouche.

Projeto – A proposta prevê que as escolas da rede estadual apliquem penalidades com caráter educativo, depois de advertência verbal ou escrita, com a presença e aval dos pais. As atividades deverão ser exercidas sob acompanhamento dos gestores escolares.

Na aplicação das penalidades, serão consideradas a natureza e gravidade da infração cometida, os danos que dela provierem, tanto em relação ao patrimônio público ou particular quanto a integridade física dos colegas, professores ou servidores.

Para Harfouche, o que ele propõem, além de voltar a cidadania e um modo de fazer as cosias mais básicas acontecerem, é aplicar ou dar força para aplicação do que já existe. “Como já disse, uma mãe em casa vê o filho jogar lixo no chão, manda ir pegar e jogar no lixeiro. Se houver isso na escola, é isto, o mesmo. Além do que com a Lei se pretende normatizar o que há legal em regime interno escolar do município e do Estado. Queremos dar investidura Legislativa/Lei a norma, que pode ou não ser aplicada”, apontou.

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