Com anulação da aposentadoria, José Cabral reassumirá vaga no TCE-MS

O ex-conselheiro José Cabral, que teve a aposentadoria anulada ontem pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do SUl (TJ-MS), retornará ao cargo no Tribunal de Contas. Ele não deverá recorrer, segundo informações. Quando deixou o TCE-MS, sua vaga foi destinada ao então deputado Antonio Carlos Arroyo que chegou a ser nomeado pelo o então governador André Puccinelli mas, também na quarta-feira, em função do ato anulado, não ocupará a vaga.

José Cabral teve aposentadoria questionada
José Cabral teve aposentadoria questionada

A decisão de José Cabral em reassumir a vaga, tem respaldo legal. O advogado constitucionalista André Borges Netto disse que ato nulo – como foi o da aposentadoria – não produz efeitos, ou seja, volta a que era ser antes.

Na sessão do Tribunal de Justiça que julgou o mérito da ação do TCE questionando a aposentadoria de José Cabral, 8 votos foram favoráveis à anulação e quatro contra.

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