Cobrando mais atenção e PEC deputado ressalta Dia da Pessoa com Deficiência

kempO dia 21 de setembro, nesta quarta-feira, é datado como o Dia Nacional das Pessoas com Deficiência, onde se faz comemoração e reflexão sobre o tema e situação de 25% dos brasileiros, que compõem a classe dos cidadãos com alguma deficiência. Assim, para homenagear e falar do tema,  o deputado estadual Pedro Kemp (PT) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativo de MS na manhã de hoje para destacar o Dia e em especial dentro do contexto, o direito da acessibilidade em diversas áreas. O parlamentar aponta que são mais de 45 milhões de deficientes no Brasil, de acordo com último senso do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), que precisam ter como País, mais um avançar na inclusão social, principalmente no mundo do trabalho e ou mesmo em pequenas questões, que os afetam diariamente.

“O Brasil tem 1/4 de sua população com Pessoas com deficiência, onde é preciso aumentar a inclusão no mercado de trabalho acima de tudo ou como meta no presente imediato para fazermos um futuro. Já avançamos bastante na área, após muitas lutas pelo País, como por aqui, onde participamos e buscamos lutar. Contudo, é preciso ir além e fazermos mais, e, ampliar conquistas feitas até aqui, que a pouco tempo até eram impensadas ou difíceis. Mesmo, fazermos atos governamentais e pessoais simples do dia-a-dia”, iniciou Kemp.

O parlamentar lembrou ainda que o país tem uma ampla legislação que atendem aos deficientes, mas que não é devidamente respeitada. Kemp deu exemplo e aproveitou o momento para apelar pela regulamentação de uma Emenda Constitucional, de sua autoria, que não saiu do papel. “Em Mato Grosso do Sul, por exemplo, sou autor de Projeto de Emenda Constitucional [PEC], que define regras de aposentadoria diferenciada às pessoas com deficiência, mas que ainda não foi regulamentada pelo Governo. Faço um apelo, novamente, para que regulamente para as pessoas possam se beneficiar da lei. Enquanto isso não acontece, infelizmente, elas terão que procurar seus direitos via Defensoria Pública”, afirmou. Para conferir as regras da PEC que se tornou a Emenda 59, clique aqui.

A inserção a uma ocupação, em especial ao trabalho oficial, foi mencionada criticamente por Kemp, lembrando que ainda há barreiras ou falta de informação quanto a situação, onde apesar o alto índice de pessoas com deficiência no país, somente 327 mil ocupam espaço no mercado de trabalho. “Isso significa que as empresas ainda impõem barreiras para a inclusão e olha que temos leis de cotas mínimas. É insatisfatório o acesso e a triste a falta de conscientização dos empresários em oferecer oportunidades. Muitas das vezes falta informação de cada capacidade para as colocações, que gera um pré-conceito em geral”, ressaltou.

Educação

No setor da Educação, Kemp elogiou o avanço no acesso, com mais de 700 mil deficientes matriculados nas escolas do país, mas que ainda há necessidade de garantir mais espaço e capacitação dos professores. O deputado estadual Professor Rinaldo (PSDB) concordou com Kemp e relatou que recebeu denúncias que em Campo Grande as escolas da Rede Pública Municipal estariam substituindo professores auxiliares por estagiários. “Mais de 300 mães de autistas estão preocupadas com essa substituição, pois os professores já necessitam e mais capacitação e ainda colocar um estagiário no lugar do professor, piora a situação”, lamentou Rinaldo.

Ao final, Kemp homenageou as famílias das pessoas com deficiência, em especial as mães, que se dedicam ao cuidado diário e citou seus sobrinhos, que são pais recentes de uma criança com doença rara. “A todos que se esforçam dia após dia nesse cuidado, fica o meu reconhecimento dessa luta e para que nós, que não temos filhos com essas condições, que possamos dar o apoio necessário a essas famílias para que seus filhos cresçam com mais dignidade”, finalizou.

Exemplo

As Paralimpíadas, na visão do parlamentar, contribuíram para o entendimento da importância da acessibilidade e de mais investimentos que proporcionem justiça social. “O evento foi um marco na luta da pessoa com deficiência. Foram 287 paratletas brasileiros, em 22 diferentes modalidades, que trouxeram 72 medalhas ao país, com a segunda melhor bilheteria de toda a história dos jogos. Foi um legado imenso”, disse Kemp.

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