CNJ pede informações sobre soltura de filho de desembargadora

O corregedor do Conselho Nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, pediu nesta terça-feira (25) ao Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul informações sobre a soltura do filho de uma desembargadora do tribunal, Tânia Garcia, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Mato Gorsso do Sul. Ele é suspeito de tráfico de drogas e de armas.

Partiu do próprio corregedor a inicativa de buscar informações antes de decidir se instaura ou não procedimento para investigar se houve atuação indevida da desembargadora.

O filho da magistrada, Breno Fernando Solo Borges, de 37 anos, ficou pouco mais de três meses preso numa penitenciária em Três Lagoas, mas foi autorizado a permanecer internado em uma clínica psiquiátrica.

Ele foi detido em abril com 130 quilos de maconha, centenas de munições de fuzil e uma pistola nove milímetros.

O suspeito foi beneficiado por habeas corpus do TJ após a defesa alegar que ele sofre de síndrome de Borderline, uma doença psiquiátrica, e que por isso não seria responsável por seus atos.

A desembargadora entrou com processo de interdição do filho e se se apresentou como responsável por ele. Depois, pediu a transferência para uma clínica psiquiátrica. Os advogados da família apresentaram dois laudos médicos.

Na primeira instância, o juiz Idail de Toni Filho negou habeas corpus, depois de consultar a direção do presídio e descobrir que a instituição tem tratamento psiquiátrico para os internos.

A defesa recorreu ao Tribunal de Justiça, e um colega de Tânia Garcia, o desembargador Ruy Celso Barbosa Florence, determinou que ele fosse transferido da prisão para uma clínica no estado.

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