Cliente na Capital consegue condenar banco por espera excessiva em fila

Lúcio Borges

A campo-grandense Ingrid Romero Balbino Maciel conseguiu ganhar ação judicial que ingressou contra o Banco Bradesco, por longa espera em fila em agência de Campo Grande. Por unanimidade, os desembargadores da 4ª Câmara Cível negaram provimento à apelação da agência bancária contra a sentença que a condenou em ação de danos morais após a cliente esperar mais de duas horas na fila. O caso saiu resultado em julgamento na segunda-feira (30), após espera de mais de dois anos do ocorrido e entrada com a ação. Ela ganhou indenização de R$ 5,5 mil.

Conforme processo, em fevereiro de 2016, Ingrid Romero foi até o estabelecimento bancário para descontar um cheque e não foi cumprida a Lei Municipal nº 4.303/2005, que dispõe sobre as obrigações das agências bancárias de prestar atendimento aos consumidores em tempo razoável, estabelecendo prazo de espera do usuário na fila de até 15 minutos em dias normais e de 25 minutos em véspera ou após feriados prolongados (art. 2º, I e III).

Segundo relato da cliente, ela chegou na agência bancária por volta das 15h04, sendo atendida somente às 17h47, ou seja, permaneceu duas horas e quarenta e três minutos na fila. Dessa forma, a autora assevera que até mesmo em casos excepcionais, o tempo de espera foi superior ao determinado pela lei.

Contudo, o banco recorreu inconformado com a sentença de primeiro grau que levou ganho a cliente. O Bradesco foi condenou ao pagamento de R$ 4.000,00, corrigidos pelo IGPM/FGV a partir da data da sentença, assim como ao pagamento de juros de mora de 1% ao mês e às custas processuais no valor de R$ 1.500,00. O banco  buscou a reforma da sentença e a improcedência da condenação. Além disso, caso não tenha o pedido inicial atendido, pleiteia a redução do valor da condenação por danos morais, bem como dos honorários advocatícios arbitrados.

Sentença

Para o relator do processo, Des. Amaury da Silva Kuklinski, ficou claro que a Agência extrapolou o tempo de espera máximo permitido. Quanto à redução do valor da condenação, o desembargador assevera que o montante não merece ser reduzido por ser adequado e justo aos transtornos causados, mantendo a sentença inalterada.

“Ante o exposto, conheço do recurso de apelação e nego-lhe provimento, mantendo a sentença atacada. Com espeque no § 11 do artigo 85 do CPC (que discorre em relação à atuação do advogado quando há elevação do grau recursal), majoro os honorários para o patamar de R$ 1.800,00”.

Comentários