Cliente da Oi não pode ter serviço interrompido, mas deve ter ‘plano B’

Os cerca de 70 milhões de clientes da Oi devem ficar atentos aos desdobramentos do pedido de recuperação judicial pedido pela operadora, que é a maior em telefonia fixa e a quarta em telefonia móvel. O Código de Defesa do Consumidor assegura a continuidade dos serviços prestados de forma ininterrupta aos usuários. Há ainda a garantia de transferência de operadora, mantendo o mesmo plano de telefonia adquirido.

Operadora Oi pede recuperação judicial de R$ 65 bilhões - Foto: Reprodução
Operadora Oi pede recuperação judicial de R$ 65 bilhões – Foto: Reprodução

A Oi anunciou nesta segunda-feira (20), em fato relevante, que entrou com pedido de recuperação judicial no Rio de Janeiro, incluindo no processo um total de R$ 65,4 bilhões em dívidas. Trata-se do maior pedido de recuperação judicial da história do Brasil, de acordo com dados da Thomson Reuters.

A recuperação judicial é o mecanismo através do qual as empresas em dificuldade financeira tentam reestruturar a dívida com credores.

De acordo com Sonia Amaro, supervisora institucional da Proteste, Associação Brasileira de Defesa do Consumidor, a empresa tem que cumprir com seus deveres, prestando serviço para o consumidor, pois se trata de serviço público e essencial e, portanto, não pode haver interrupção.

“Isso está previsto no Código de Defesa do Consumidor, não pode haver interrupção dos serviços previstos no contrato, só em caso de o cliente não pagar pelo serviço prestado”, diz.

Sonia diz que é comum o descumprimento por parte das empresas de telefonia das metas estabelecidas pela Anatel em termos de qualidade e que, por isso, o consumidor não se sente seguro. E com o anúncio do pedido de recuperação judicial pela Oi, é natural que a preocupação exista neste momento.

“O consumidor fica inseguro. É um serviço regulado pela Anatel, mas isso não impede que o consumidor tenha tantos problemas. A telefonia é o segmento mais reclamado há anos, por isso, o usuário não fica tranquilo. Deveria ter um acompanhamento e penalidades mais efetivas”, diz.

Segundo ela, há descumprimento de regras por parte das empresas, e por isso há ações judicias justamente com o objetivo de melhorar o serviço que o consumidor recebe.

A supervisora diz que o consumidor deve ficar atento e sempre verificar o que existe no mercado, buscando alternativas de outros serviços e empresas que possam significar melhoria em termos de qualidade e valores, mesmo que não haja riscos de ele ser prejudicado com os desdobramentos do pedido de recuperação judicial da Oi.

‘Plano B’
O advogado especialista em direitos do consumidor Dori Boucault diz que o consumidor deve ficar atento aos desdobramentos do pedido de recuperação judicial da Oi para, em caso de necessidade, ter um “plano B”. “Ele deve se preocupar com a situação da empresa da qual ele é cliente”, diz.

“Sendo um serviço ofertado, tem que continuar sendo oferecido, a recuperação judicial é para [o serviço] não ser suspenso. O governo está acompanhando, mas eu acho que o consumidor deve ficar atento e ter um plano B”, afirma.

Boucault diz que a empresa deve apresentar o plano de recuperação e, em caso de aprovação pela Justiça, tem até 60 dias para implantá-lo. “Nesse plano será informado, por exemplo, como será a atuação junto aos clientes, fornecedores e funcionários”.

Segundo ele, caso o plano de recuperação judicial não seja aprovado, é decretada falência, e o governo pode determinar que os clientes sejam transferidos para outras operadoras com o mesmo plano que eles tinham na Oi. “Mas será preciso mão forte na intervenção para o coitado do consumidor lá na ponta não ser prejudicado. O governo tem que acompanhar o processo todo. Pela lei, o plano tem que ser pelo menos igual ao que ele tinha. Querendo um plano acima, paga a diferença”, explica.

Para Boucault, a concorrência ficará atenta aos desdobramentos do processo para, em caso de ocorrer o pior cenário possível para a Oi, captar os clientes da empresa. “Elas deverão oferecer alguma oferta, com os mesmos planos, dar um plus para fisgar o cliente, bolando algumas estratágias de captação. Mas é antiético falar nisso agora”, afirma o advogado.

‘Cliente é prioridade’
A Oi garantiu, por meio de comunicado, que os consumidores não serão afetados. “Os clientes são prioridade maior da Oi. A Recuperação Judicial permite manter a operação normal da prestação de serviço de qualidade para clientes de Varejo, de mercado Empresarial e Corporativo e de Atacado, incluindo outras operadoras de telecomunicações. A Oi continuará trabalhando para conquistar novos clientes, mantendo suas vendas de serviços e produtos em todos os seus canais de distribuição e atendimento. As atividades de instalação, manutenção e reparo também continuarão sendo desempenhadas prontamente.”

Participação de mercado
A Oi é considerada a maior concessionária de telecomunicações do Brasil. Segundo dados da Anatel de abril, a Oi detém 18,6% de participação de mercado em telefonia móvel, atrás de Vivo (28,57%), Tim (25,88%) e Claro (25,28%).

Em telefonia fixa, a Oi divide a liderança com a Telefonica (ambas com 34,42% de acessos em serviço), segundo dados de março da Anatel.

Em abril de 2016, a Oi era a quarta empresa com mais linhas ativas na telefonia móvel, segundo a Anatel. Eram 47,6 milhões, o equivalente a 18,6% do mercado de telefonia móvel, segundo a Anatel. Ficou atrás de de Vivo (28,57), Tim (25,88%) e Claro (25,28%).

Na telefonia fixa, a Oi obteve o primeiro lugar em março junto com a Telefónica, com 14,8 milhões de linhas ou 34,4% do mercado, também de acordo com a Anatel. Em terceiro ficou a Telecom Americas, com 26,48%. (G1)

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