Chile promulga lei que permite mudança de sexo em documentos

AFP/JP

(foto: FRANCESCO DEGASPERI / AFP)

O presidente chileno, Sebastián Piñera, promulgou nesta quarta-feira (28/11) a Lei de Identidade de Gênero, que permite que as pessoas mudem de sexo em sua documentação a partir dos 14 anos, medida há muito esperada pelos movimentos LGBTI.

Após cinco anos de debate no Congresso, o governo pôs em vigor a lei que permitirá que a população transgênero do Chile mude seu nome e gênero nos documentos de identidade, pondo fim a discriminação em “uma sociedade com muitos preconceitos”, afirmou o presidente durante a promulgação da lei no Palácio do Governo.
A lei permite que uma pessoa trans maior de 18 anos mude seu nome e sexo em um cartório de registro civil. No caso dos jovens entre 14 e 18 anos, eles devem ter a permissão de seus pais ou responsáveis e ir a um juiz de família, que definirá se a petição prossegue ou não.
Os menores de 14 anos não poderão passar pela mudança de sexo, mas o presidente Piñera afirmou que “elas serão reconhecidas” como tal. “Todas as pessoas são iguais, em dignidade, direitos e deveres. Consequentemente, devem ser  arquitetos de suas próprias vidas”, destacou Piñera.
A lei foi proposta durante o primeiro governo de Sebastián Piñera (2010-2014) como uma forma liquidar uma dívida com as comunidades trans.
A Lei de Identidade de Gênero ganhou visibilidade após a repercussão mundial do filme chileno “Uma mulher fantástica”, interpretada pela atriz transgênero Daniela Vega.”Rebeldia, Resistência, Amor #LIG” – publicou Vega em sua conta no Twitter após a promulgação da lei.

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