CCJ vota pela derrubada do decreto de armas de Bolsonaro

Os integrantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado votaram pela suspensão dos decretos de armas do presidente Jair Bolsonaro, mas a decisão ainda precisa ser confirmada pelo Plenário. Por 15 votos a 9, os senadores da CCJ rejeitaram o relatório do senador Marcos do Val (Cidadania-ES) que previa a manutenção dos decretos do governo federal.

Assinado por Bolsonaro em 7 de maio, os decretos geraram vários questionamentos no Congresso e na Justiça, pois flexibilizava direito ao porte (autorização para transportar a arma fora de casa) e a posse (para manter a arma dentro de casa).

Os senadores Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), Fabiano Contarato (Rede-ES) e Rogério Carvalho (PT-SE) apresentaram votos pela derrubada da medida.

A senadora Simone Tebet (MDB-MS) colocou em votação também o pedido de urgência e a decisão de mérito será analisada no Plenário, ainda hoje (12).

Após a tramitação no Senado, a matéria segue para a Câmara dos Deputados.

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