CCJ aprova LDO com aumento de R$ 28 milhões em repasses para TJ, MPE e Defensoria

Da Redação/JN

A CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (11), três emendas ao projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) enviado pelo Governo do Estado. Com as mudanças, os deputados propõem que o governo aumente em R$ 28 milhões os repasses para os Poderes.

Comissão aprovou LDO com apenas 3 emendas

O relator da LDO na comissão, deputado Rinaldo Modesto (PSDB), explicou que o aumento do repasse é fruto de uma negociação dos órgãos diretamente com a gestão de Reinaldo Azambuja (PSDB).

Foram apresentadas sete emendas, das quais apenas as três referentes aos repasses foram aprovadas. As rejeitadas se referiam à Uems (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul) e à segurança pública.

Em relação à universidade, duas das emendas rejeitadas previam fixação de um percentual de investimento com objetivo de dar mais autonomia financeira e outra que autorizava a criação do curso de Serviço Social.

A terceira rejeição trata-se de verbas para reestruturação da parte física e de equipamentos das forças de segurança. Por fim, a quarta emenda barrada previa aumento de recurso para Defensoria, que já havia sido incluída.

Aumento – Com a aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos Gastos, o governo extinguiu o duodécimo, que previa o repasse de determinados índices proporcionais à receita do Estado.

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