Castração química para estupradores: você é a favor?

André Salineiro é Policial Federal e atualmente vereador por Campo Grande.

Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que prevê a castração química para estupradores. O criminoso terá direito à progressão de pena ou ao livramento condicional somente após cumprir as previsões legais já em vigor e ainda o tratamento químico voluntário para a inibição do desejo sexual, com resultado satisfatório. O projeto também versa sobre aumento da pena mínima, de 6 para 9 anos, e da máxima, de 10 para 15 anos.

Caso o estupro seja cometido com adolescentes, que tenham entre 14 e 18 anos, a pena será de 12 a 18 anos, se o projeto virar lei. Atualmente, a máxima não passa dos 12 anos e a mínima é de 8 anos. Nos casos de estupro de menor de 14 anos, a pena mínima subirá de 8 para 15 e a máxima de 12 para 22 anos. Se a vítima ficar gravemente ferida, a mínima muda de 10 a 20 anos e a máxima de 15 a 25 anos.

Quando a criança ou adolescente morrer em função do abuso, a pena mínima será de 18 anos e a máxima poderá chegar a 30 anos de prisão. Vale lembrar que há países de primeiro mundo que já adotam a castração química para inibir a prática desse crime. Nos Estados Unidos, a castração química é prevista em nove estados. Nos Estados da Califórnia, Flórida, Iowa e Louisiana, vale a castração química e, até mesmo, a castração cirúrgica voluntária. Muitas pessoas pensam que a castração química é um tratamento agressivo, mas isso é um mito. É apenas um método que usa medicamentos injetáveis ou orais para regular a produção hormonal.

O projeto tramita desde 2013 e, desde então, divide opiniões. Há quem acredite que é uma medida bem-vinda, já que este crime revolta a sociedade como um todo e na grande maioria das vezes, se não em todas, há reincidência. Outros acreditam que o método é pouco eficaz, pois o estuprador, mesmo submetido à castração, pode continuar fazendo vítimas, seja por abuso sexual ou violência física, o que agravaria a situação.

Ocorre que não podemos recusar um método já adotado em diversos países, que, aliado ao aumento de pena, irá trazer resposta a um clamor da sociedade por justiça diante de tantos casos revoltantes, em que vemos um estuprador ficar livre e cometer o mesmo crime, na sombra da impunidade.

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