Licitação para restaurar o Castelinho de Ponta Porã está em fase de preparação

Foto Divulgação
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Está sendo preparada a documentação para abertura do processo licitatório, pela Agesul, para escolha da empresa que vai realizar o projeto executivo do restauro do Castelinho de Ponta Porã. O Castelinho é um prédio histórico da região fronteiriça, construído na década de 1920, durante o governo de Mário Correia. A companhia Matte Laranjeira contribuiu financeiramente para a sua execução, que na época era base governamental na fronteira, que mais tarde seria utilizado como sede do Território Federal, criado no Governo de Getúlio Vargas.

Em audiência pública realizada dia 10 de março de 2016, na câmara de vereadores de Ponta Porã, discutiu-se a importância de sua restauração e revitalização, já que o prédio histórico se encontra em grave estado de deterioração.

Castelinho audiência

Segundo João Santos (Iphan), ”o Castelinho é portador de referência e identidade”, portanto é importante e necessária a sua preservação. Compete à União, aos estados e ao distrito federal legislar corretamente sobre a proteção do patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico.

De acordo com o promotor do ministério público estadual de Ponta Porã, Gabriel da Costa Rodrigues Alves, “o Castelinho reflete a importância no contexto social e histórico da cidade de Ponta Porã com relação à cultura brasileira e paraguaia”.

Durante a audiência foi sugerida a restauração do prédio do Castelinho e o tombamento federal pelo Iphan, além da revitalização do entorno incluindo a área onde hoje se encontra a Fundação de Cultura e a Vila Ferroviária; a construção do anexo junto ao terreno do Castelinho para compor de forma eficiente os espaços técnicos do museu; após a restauração, criação do Museu Histórico, com nome ainda não definido.

A previsão é que o processo licitatório para escolha da empresa que vai realizar o projeto executivo do restauro leve até seis meses para ser realizado pela Agesul, com prazo de um ano para a entrega do projeto pronto.

Sobre o Castelinho

Com a entrada do Brasil na Segunda Guerra Mundial, o então Presidente da República, Getúlio Vargas, criou seis territórios estratégicos de fronteira para a defesa do País, sendo Ponta Porã definida como Território Federal, o “Castelinho” passa a funcionar como sede da Guarda Nacional. Em maio de 1944 a sede do Território Federal foi transferida para Maracaju, retornando à Ponta Porã em 17 de junho de 1946.

O prédio tem características de fortificação, sendo um exemplar de arquitetura em estilo militar, o que justifica a utilização da edificação como quartel da Força Pública Estadual, que além da parte destinada às atividades administrativas, também continha celas, haja vista a inexistência de presídio na época. Além disso, o Castelinho já foi gabinete do Presidente Getúlio Vargas quando Ponta Porã se tornou Território Federal em 1943.

Em fins de 1940 o prédio passa a abrigar a cadeia pública e por muitos anos foi também quartel da 4º Companhia Independente da Polícia Militar. Entretanto, com a transferência da corporação na década de 1980, iniciou-se o processo de abandono e degradação, sendo tombado como Patrimônio Histórico pelo Decreto 3.940, de 04 de novembro de 1996.

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