Caso de racismo em MS de 2013 tem condenação proferida hoje

Lúcio Borges

O preconceito e racismo foi punido em Mato Grosso do Sul, ao menos em um caso, que teve sentença divulgada nesta segunda-feira (29). A condenação foi em julgamento pelo crime de difamação ocorrido a quatro anos, no município de Ivinhema, a 291 km de Campo Grande. Apesar de ainda ter tido uma pena branda, a ação serve como exemplo, em condenação de um morador daquela cidade, a 1 ano e seis meses de detenção, em regime aberto. O processo vem de 2013, quando foi aberto contra o réu que ofendeu outro homem com insultos como “preto safado” e “preto nó cego”, em pleno comercio e em público.

A vítima fez boletim de ocorrência e disse à Justiça que estava fazendo compras em uma loja de materiais para construção quando o réu chegou e o chamou de “caixa d’água”. A frase foi levada como brincadeira, mas depois, o denunciado teria falado ao telefone celular em voz alta, em forma de indireta: “O rapaz, você não quer um preto safado e nó cego pra você não?”

O agora condenado ainda em dialogo ao telefone teria dito o nome da vítima, que indagou o réu. A vitima novamente, recebeu mais ofensas, que foram proferidas.  “É com você mesmo, seu preto safado, nó cego, que não paga ninguém!”. Mais uma vez a vítima questionou a motivo e foi respondida com: “ falando sério sim seu preto, macaco, safado!”

A vitima assim, denunciou e foi aberto processo, que levou algumas testemunhas a confirmarem as injúrias racistas. Contudo, o então réu ainda teve ou levou outras pessoas, que o defenderam, alegando que ele nunca falou nada que pudesse ser considerado racismo. A defesa pugnou pela absolvição por insuficiência de provas. “Ocorre que o fato de a vítima ter chamado o réu de guri de merda-injúria simples-é desproporcional à ofensa preconceituosa proferida pelo réu-nego sem caráter-que se trata de injúria qualificada”, explica o juiz responsável pelo caso.

Decisão do juizado

A sentença foi publicada nesta segunda-feira (29), no Diário do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. A decisão é definitiva detalha o texto descrito pelo magistrado do juizado de Ivinhema.

Destarte, fixo a pena-base em 1(um) ano de reclusão e 10 (dez) dias-multa. Pela reincidência elevo a pena 1 ano, 6 meses de reclusão e 15 dias-multa, tornando-a definitiva. Apesar da reincidência, estabeleço o regime inicial aberto, por ser proporcional à pena, uma vez que restou fixa da abaixo de 4 anos” (…) Nessa toada, substituo a pena privativa de liberdade por duas restritiva de direitos, a serem indicadas pelo juízo da execução penal, persistindo, no mais, a multa, cujo valor arbitro em um trigésimo do maior salário mensal vigente ao tempo do fato”, descreve o juiz nos auto do processo.

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