Caso Adriano: PRF consegue liminar para suspender julgamento no TJ-MS

Lúcio Borges

Ricardo Moon durante reprodução simulada do assassinato de Adriano

A estratégia da defesa do policial rodoviário federal Ricardo Moon, o Coreia, réu sob acusação de matar o empresário Adriano Correia do Nascimento, deu certo à principio, no pedido de retirar o julgamento da esfera judicial de Campo Grande. O PRF conquistou por tempo indeterminado, a suspensão no TJ-MS (Tribunal de Justiça de MS) do processo em andamento e que estava a caminho de ir a plenário e em possível Juri Popular. A questão nem foi sobre o mérito ou conteúdo da ação, tendo a suspensão do processo a pedido do advogado Renê Siufi, responsável pela defesa do policial, que requereu um Habeas Corpus, para que o caso seja julgado pela Justiça Federal ao invés do TJ-MS, como o Página Brazil noticiou a 20 dias. O Mato Grosso do Sul é atendido pelo TRF (Tribunal Regional Federal), que fica em São Paulo, onde pode ‘parar’ o julgamento.

O desembargador do próprio TJ-MS, Francisco Geraldo de Sousa, acatou o pedido, nesta quinta-feira (1º), apesar da contrariedade de membros da Corte, que já fazia os encaminhamentos. Assim, agora se inciou uma batalha judicial para decidir qual esfera deve julgar ‘Coreia’ ante ao assassinado do empresário, ocorrido em pleno centro da Capital, em 31 de dezembro de 2016. Após uma briga de trânsito, resultou na ação do policial, que estava fora de jurisdição e de serviço, em atirar e acerta oito vezes no jovem de 33 anos. Mas, também há 15 dias, o TJ-MS já havia negou em definitivo, a volta a prisão do PRF, que permanecerá solto até julgamento.

Assim, após toda investigação policial, acusação e pedido requerido pelo MPE (Ministério Público Estadual), aceito e transformado em processo judicial, fazendo ‘Coreia’ réu, o seu advogado conseguiu, ontem, suspender o andamento do já em tramite julgamento, alegando que o PRF, agiu dentro “dos limites de sua atuação”, ou seja, como policial rodoviário federal, que estava a “caminho do trabalho, se identificou como tal e vestia parte da farda”, como foi dito e vem sustentando em seus depoimentos e segue como peça do processo. E que, por isso, e sendo um agente federal, não deveria ser julgado na justiça estadual.

Local e como ficou no dia do crime (Foto: Lúcio Borges)

Já o juiz Carlos Alberto Garcete de Almeida, da 1ª Vara do Tribunal do Júri, foi contrário à ação por entender que o policial não teria agido na condição de PRF, não estava em rodovia federal e não trajava farda completa. Contudo, ontem, o superior de Garcete, o desembargador Francisco Geraldo, determinou a suspensão do andamento do processo até o julgamento do pedido da defesa, que será encaminhado para a Procuradoria-Geral de Justiça. Com isso, a decisão foi deferida por Garcete e o andamento da ação penal paralisado.

Resumo curto do caso

O caso pode ser pesquisado no Página Brazil que vem acompanhando e fazendo as reportagens a cada movimento do acontecimento e posteriores ações policial e judicial. O PRF tem já mais de quatro meses que foi denunciado e acusado pelo MPE (Ministério Publico Estadual), virando réu no processo, onde como noticiamos, uma testemunha ocular foi chave para a acusação de homicido doloso.

Ricardo Sun Moon passou de policial a réu no final do mês de janeiro, após todo o contexto da madrugada do dia 31 dezembro 2016, quando se envolveu em uma confusão no trânsito, e atirou contra Adriano e as outras duas pessoas que estavam com ele no carro, Agnaldo Espinosa da Silva e o enteado de 17 anos.

Adriano Correia do Nascimento (Foto: Reprodução/ Facebook)

O empresário morreu na hora. Moon alegou legítima defesa, versão que não prosperou nem no inquérito da Polícia Civil nem na análise do Ministério Público Estadual. Adriano Correia do Nascimento, que era dono de restaurantes de comida japonesa na Capital, conduzia uma Toyota Hilux quando foi morto naquela madrugada, na Avenida Ernesto Geisel. O PRF foi preso em 31 de dezembro e solto no dia seguinte. No dia 5 de janeiro, voltou a ser preso e deixou a prisão no dia 1º de fevereiro.

Na versão do policial, que era lotado em Corumbá e seguia em um Mitsubishi Pajero para a rodoviária, o condutor da Hilux provocou suspeita pela forma que dirigia e ele fez a abordagem após ter sido fechado. Nos depoimentos, ele reforçou que sempre se identificou como PRF e disse que avistou um objeto escuro no veículo do comerciante. Já testemunha confirmaram que não perceberam que o homem armado na Ernesto Geisel era um policial.

Ricardo Moon, de 47 anos, foi denunciado por homicídio doloso contra Adriano e tentativa de homicídio contra os outros dois passageiros da caminhonete. A denúncia do MPE (Ministério Público do Estado) chegou dia 23 de janeiro à 1ª Vara do Tribunal do Júri .

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