Casal Olarte consegue liberdade, saída da prisão acontece nesta tarde

Gilmar e Andreia Olarte devem deixar o presídio ainda na tarde de hoje. O juiz Roberto Ferreira Filho da 1ª Vara Criminal de Campo Grande, concedeu liberdade ao casal mediante pagamento de fiança no valor de 17 salários mínimos, o que totaliza quanse R$ 15 mil para cada. Investigados pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva os dois estão presos há um mês e 12 dias.

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Os dois estão presos há um mês e 12 dias.

Trecho da decisão

” Isto Posto e mais o que dos autos consta, e por não mais vislumbrar fundamento para a manutenção da prisão preventiva dos requerentes GILMAR ANUNTES OLARTE e ANDRÉIA NUNES ZANELATO OLARTE, a substituo pelas seguintes e cumulativas medidas cautelares diversas da prisão: a) comparecimento mensal em juízo para comprovarem e demonstrarem suas atividades (artigo 319, I, do CPP); b) proibição de se ausentarem desta comarca, e, por extensão, também do país, sem prévia autorização judicial (artigo 319, IV c/c 320, ambos do CPP), com a entrega dos passaportes em juízo, no prazo máximo de 24 horas a contar de suas liberações; c) proibição de manterem contato com os demais co-denunciados e com as testemunhas de acusação (artigo 319, III, do CPP); d) recolhimento de fiança, no importe de 17 (dezessete) salários mínimos cada um (artigo 319, VII, do CPP); e) recolhimento domiciliar, com monitoração eletrônica, nos seguintes períodos e horários: e.1) de segunda à sexta-feira, das 20:00 às 06:00 horas do dia seguinte; e.2) das 20:00 horas de sexta às 06:00 horas de segunda; e.3) permanência integral na residência durante os sábados, domingos e feriados.Efetivado o recolhimento da fiança, deverão ser expedidos, incontinenti, alvarás de soltura clausulados em favor dos requerentes, bem como termo de compromisso acerca das condições que aqui lhe foram impostas (com o alvará seguir ofício à AGEPEN para a efetivação da medida de monitoramento eletrônico).Da presente decisão dê-se imediata ciência ao Exmo. Ministro relator do HC 136.870-STF.Oportunamente, arquive-se este incidente, juntando-se cópia desta nos autos principais.”

A prisão aconteceu quase duas semanas depois do ex-prefeito renunciar ao cargo de prefeito e vice-prefeito em carta entregue na Câmara Municipal. A conversa inicial é que ele seria libertado logo após a renúncia, o que não aconteceu. Com a renúncia, o julgamento de suas “demandas jurídicas” ficou a cargo do Juiz Roberto Ferreira Filho.

Olarte, Andreia e os empresários Ivamil Rodrigues e Evandro Farinelli são apontados pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado) como suspeitos de participarem de um suposto esquema de lavagem de dinheiro, associação criminosa e falsidade ideológica. A investigação gerou a operação “Pecúnia”, que culminou com a prisão do casal em na residência deles na Capital. Já os empresários são apontados como “laranja” e operadores de um suposto esquema que envolveria compra de imóveis.

Assim que postos em liberdade, o casal será monitorado através de tornozeleiras eletrônicas. Além disso, devem seguir algumas normas, como, por exemplo, comparecer uma vez ao mês na Justiça para comprovar as atividades, não podem sair de Campo Grande nem do País sem autorização da Justiça, entregar passaporte no prazo de 24h, não manter contato com outros denunciados ou testemunhas do processo.

De segunda a sexta-feira os dois devem estar em casa das 20h às 6h, ou seja, ao anoitecer e amanhecer devem voltar para casa. Aos sábados, domingos e feriados o casal está proibido de sair de casa.

De acordo com análise do juiz, as prisões de Gilmar e a esposa não são mais necessárias porque a denúncia oferecida pelo Gaeco já foi encaminhada à Justiça, a investigação já foi encerrada e Olarte já renunciou o cargo de vice-prefeito da Capital.

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