Carta de compromisso envolve as secretarias em ações para o público feminino

Dispor vagas para mulheres em situação de violência nos cursos oferecidos pela Casa de Qualificação e facilitar o acesso às linhas de microcrédito do Banco Cidadão. Esta é uma das ações planejadas por meio da Fundação de Trabalho de Mato Grosso do Sul (Funtrab) que faz parte da Carta de Compromisso assinada nesta terça-feira (8), entre o Governo do Estado e a Subsecretaria de Políticas Públicas para as Mulheres (SPPM), em alusão ao Dia Internacional da Mulher.

Foto: Chico Ribeiro
Foto: Chico Ribeiro

 

 

A assinatura aconteceu durante solenidade realizada na Governadoria, com a presença da vice-governadora e secretária de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho, Rose Modesto, da primeira dama de Mato Grosso do Sul, Fátima Azambuja, e do secretariado estadual. O documento se insere no compromisso assumido pelo governador Reinaldo Azambuja em março do ano passado, de envolver as pastas da administração estadual no princípio da transversalidade das políticas de gênero como forma de combater a violência e a diferença contra as mulheres no Estado.

A titular da Submuj, Luciana Azambuja, destacou que a criação de uma estrutura independente favoreceu a atuação e é um dos fatores que faz com que o Estado seja referência até mesmo foram do País pelas boas práticas voltadas para o público feminino. Ano passado, por exemplo, Mato Grosso do Sul foi convidado a participar de um evento internacional no México promovido por organizações não governamentais americanas para discussão e proposição de políticas para as mulheres. “Temos no Estado uma subsecretaria para tratar especificamente das mulheres, o que dá autonomia e agilidade nas ações para atender às necessidades da mulher”.

A vice-governadora Rose Modesto também destacou a sensibilidade da gestão estadual em criar uma subsecretaria e estabelecer a transversalidade das proposições para o público feminino e conceituou a data como de gratidão e de reflexão sobre a realidade da mulher. “Pessoas sensíveis são mais conscientes”, finalizou. Em seu pronunciamento, Reinaldo Azambuja lamentou que os homens utilizem a violência contra as mulheres e defendeu maior participação feminina em todos os âmbitos sociais. “Sou contra a determinação de vagas para as mulheres. Deveríamos ter participação meio a meio”, afirmou.

A Carta de Compromisso das ações transversais também contempla o projeto “Maria da Penha Vai à Escola”, realizado pela Secretaria de Estado de Educação, em continuidade do que foi feito no ano passado, quando foram realizadas palestras sobre a Lei Maria da Penha e violência doméstica para 2,5 mil alunos. Com a Sed também foi firmada parceria para a elaboração de material em vídeo com linguagem de sinais para mulheres surdas e CD’s com áudio narração para mulheres cegas sobre a temática de enfrentamento à violência. O documento prevê ainda ações com várias outras secretarias e fundações, tais como a Fundação de Desporto e Lazer de Mato Grosso do Sul, que vai inserir mulheres e meninas em atividades esportivas com predominância masculina e realizar campanhas durante eventos esportivos.

A reunião de trabalho realizada na Governadoria também teve a apresentação, por parte da Agência Estadual de Administração do Sistema Previdenciário, de um diagnóstico da situação das mulheres presas no Estado. Segundo o diretor presidente da Agepen, Ailton Stropa Garcia, Mato Grosso do Sul é o único estado do País que não tem presídios mistos e tem o maior número de vagas proporcionais para mulheres no sistema carcerário, uma medida importante para garantir a integridade das mulheres infratoras. Além das 13 unidades prisionais femininas, está em construção na Capital um presídio feminino com capacidade para 407 detentas.

O governador Reinaldo Azambuja assinou ainda decreto que cria o Comitê Gestor Estadual de Implementação, Avaliação e Monitoramento das Políticas Públicas para Mulheres, um órgão colegiado, formado pelos representantes das secretarias e do sistema judicial, que permitirá reunir informações e compartilhar ações de políticas públicas para mulheres, unificando as atividades, trazendo assim mais eficiência e otimização de recursos do Estado. O comitê será coordenado pela SPPM/Sedhast.

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