Caravina defende ampla defesa e critica excesso de benefícios aos delatores

Portal Assomasul/JN

O presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Pedro Caravina (PSDB), defende a ampla defesa e critica o excesso de benefícios aos delatores do grupo JBS que, segundo ele, apresentaram denúncias irresponsáveis e, como compensação, evitaram eventuais processos e escaparam da prisão.

Ao centro, Caravina durante evento na Assomasul (Foto: Edson Ribeiro)

Caravina se refere a um dos donos do JBS, Wesley Batista, que em acordo de delação premiada à PGR (Procuradoria Geral da República) citou nomes de vários políticos do Estado, entre os quais, o do governador Reinaldo Azambuja (PSDB), como beneficiários de um esquema fraudulento de recebimento de propina durante a campanha eleitoral de 2014.

Em entrevista coletiva na segunda-feira (22), o governador prometeu processar Wesley Batista.

Reinaldo afirmou que a relação com a JBS é institucional e disse acreditar que a citação feita na delação do dono da JBS é uma retaliação à mudança na política de incentivos fiscais.

“Nós mudamos a política de incentivo no Estado e dobrados recolhimento com a JBS. Em 2014 eram R$ 40 milhões e em 2016 passou para R$ 70 milhões”, disse Azambuja.

Sem entrar no mérito do acordo judicial, Caravina observou que a delação é um instrumento legal, uma vez que a legislação permite que se reduza a pena ou se chegue até mesmo ao perdão judicial. No entanto, lamenta a atitude irresponsável dos empresários.

“Acredito na sinceridade do governador Reinaldo Azambuja, que foi muito claro em suas explicações. Não é justo um acordo no qual um sujeito faça denúncias sem provas e venha jogar a conduta de pessoas honestas, cidadãos de bem na lama”, criticou.

O presidente da Assomasul disse ser inaceitável que acusações seletivas estejam sendo feitas com o simples propósito de livrar da cadeia aqueles que comprovadamente estão acostumados à prática da corrupção e, como consequência, atingir agentes públicos comprometidos com a seriedade e o desenvolvimento do Estado.

O dirigente disse que vê com enorme prejuízo e o iminente desgaste das pessoas citadas da delação premiada antes mesmo de uma ampla defesa.

Diante disso, ele defende ainda que os benefícios aos empresários sejam revistos pela Justiça de modo que eles sejam punidos pelos crimes cometidos. “Volto a dizer, acredito na inocência do governador Reinaldo, o qual conheço sua trajetória política e pessoal há muito tempo”, testemunhou Caravina, que é prefeito da cidade de Bataguassu.

MULTA INSIGNIFICANTE

No pré-acordo de delação, disponível no sistema eletrônico do STF, estabeleceu-se uma série de vantagens aos colaboradores, entre as quais, a anistia a denúncias que pudessem vir a ser apresentadas pela Procuradoria- Geral da República, a inclusão no programa de proteção a testemunha e a permissão para que morem no exterior. Foi fixada ainda multa — pelo que se tem notícia, de R$ 225 milhões.

Além de criticar a decisão do ministro Edson Fachin, do STF,  de homologar o acordo de forma monocrática em vez de levar a questão ao plenário da Corte, analistas lembram que a JBS teve faturamento de R$ 170 bilhões em 2016 e considerou “insignificante” a multa fixada em R$ 225 milhões.

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