Campo-grandense pagou, mas teve que recorrer para ganhar direito de nome em imóvel

Lúcio Borges

O campo-grandense Emílio Chehade Ibrahim Elosta, após quase três anos de luta na Justiça, conseguiu ganhar sentença favorável para ter sua ‘casa própria’, após comprar e ‘não levar’. Em resumo, ele seria proprietário de um imóvel, que pagou por quatro anos, mas não conseguia a certidão de compra, tendo que recorrer ao judiciário para ganhar o direito de transferência do imóvel para seu nome. A decisão, requerendo posse de imóvel já quitado, foi proferida nesta terça-feira (17), pela 12ª Vara Cível de Campo Grande, que julgou procedente ação iniciada em novembro de 2015. O processo era contra a Nível Empreendimentos Imobiliários e outras 11 pessoas, que estavam entre espolio de uma denominada família Catan.
Conforme descrito no processo, Emilio adquiriu em 11 de janeiro de 2011, por meio de compromisso de compra e venda, um lote de imóvel no loteamento Lagoa Dourada. Ele alegou e conseguiu comprovar ter cumprido integralmente o contrato, todavia o imóvel nunca foi transferido para seu nome e ele não conseguia contato com o vendedor. Assim, ele teve que recorrer e pedir que o loteamento seja efetivamente transferido para seu nome. De acordo com procedimentos da ação judicial, devidamente citados, dos 12 réus, apenas Maria Helena Binele Catan e a empresa Nível apresentaram manifestação, não se opondo à concessão.
Em análise dos autos, o juiz Renato Antonio De Liberali confirmou a comprovação de compra do bem. “Observa-se haver prova da aquisição do bem imóvel em comento, por meio de contrato de compra e venda, comprovação da quitação do negócio jurídico, ausência de impedimentos ou de objeção por qualquer dos eventuais interessados”.
O juiz ressaltou o motivo da não transferência do bem para o nome do autor. “Diante da impossibilidade de transferência do bem, pessoalmente, pelas partes envolvidas no negócio jurídico originário, visto que a empresa encontra-se em regularização, em virtude do falecimento de um dos sócios, o que fez com que a mesma quedasse paralisada, faz jus o autor ao seu pleito”.
Assim, determinou que seja transferida a propriedade definitivamente para o nome do autor.

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