Campo-grandense ganha ação contra empresa de cosméticos por queda de cabelo

Lúcio Borges

A consumidora Andreia Flavio de Souza, moradora de Campo Grande, ganhou na sexta-feira (18), uma ação judicial requerida há seis anos, onde agora deverá ser indenizada por danos morais e estéticos pela empresa de cosméticos Phitoterapia Biofithogenia Laboratorial Biota Ltda – Embelleze, que é responsável por um produto que a fez perder os cabelos. A campo-grandense alegou em ação iniciada em junho de 2012, que meses antes fez a aplicação do produto ‘alisante’, quando pouco tempo depois, seus cabelos começaram a cair em grande proporção. Com o problema em decorrência da queda dos cabelos, ela teria sido acometida de grave depressão e teve que buscar atendimento profissional de psicólogo e dermatologista.

A empresa Embelleze foi condenada ao pagamento no valor de R$ 12 mil por danos morais e estéticos, em sentença, que após todo esse tempo, com a empresa fazendo ações judiciais até cabíveis dentro da Lei, chegou ao fim neste ano. A penalidade foi proferida na última sexta-feira, pela 14ª Vara Cível de Campo Grande, que julgou parcialmente procedente a ação movida pela consumidora contra a empresa que tem a responsabilidade de dano estético causado por produto capilar.

Conforme processo Andreia Flavio, relata que no dia 19 de janeiro de 2012 adquiriu um produto de fabricação da Embelleze, denominado “AmaciHair”. Ela alegou que, após a aplicação do produto em seus cabelos, estes começaram a cair e que, isto a levou a grave depressão, sendo obrigada a buscar atendimento profissional, tanto na área dermatológica, quanto na área psicológica. Com isto, após ajuda, foi a Justiça pedir indenização por dano moral, à imagem e estético no valor de 30 salários-mínimos, acrescido de custas processuais e honorários advocatícios a serem arbitrados pelo juiz.

A empresa apresentou contestação alegando a carência da ação por falta de interesse de agir da autora, vez que esta demonstrou o defeito alegado e seu efetivo uso. Além de que, a empresa argumentou que suas atividades são devidamente reguladas; que seus produtos são submetidos a rigorosos testes de controle de qualidade e que Andreia, é que não seguiu rigorosamente as instruções de uso do produto.

Testes rigorosos

A Embelleze argumentou que seus produtos são submetidos a rigorosos testes de controle de qualidade impostos pela Anvisa, que autoriza a comercialização. Sustentou ainda que suas atividades são devidamente reguladas e fiscalizadas também pelo Ibama, FEEMA, Secretaria de Saúde Pública do Estado, entre outros órgãos estatais de controle e vigilância. Assim, e ratificando que a autora não seguiu rigorosamente as instruções de uso do produto, “a defesa defende que não restou demonstrada a sua culpa, tampouco o nexo de causalidade, não existindo responsabilidade da qual decorra qualquer obrigação de indenizar a autora. Pede a total improcedência dos pedidos iniciais”.

Sentença

Contudo, em análise dos autos, o juiz José de Andrade Neto mencionou que o artigo 12 do Código de Defesa do Consumidor dispõe que o fabricante responde, independentemente da existência de culpa, pelos danos causados aos consumidores por defeitos de projeto, fabricação, construção, montagem, fórmulas, manipulação, apresentação ou acondicionamento de seus produtos, como também por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua utilização e riscos.

Além disso, frisou o magistrado que caberia a ré o ônus de provar que inexistiu defeito no produto, ou de que a culpa pelo dano foi exclusiva da autora, situações que poderiam afastar a responsabilidade civil objetiva, entretanto nenhuma prova foi feita neste sentido. “No que pertine aos danos morais, pouco há a ser dito, tendo em vista que as fotografias juntadas com a inicial falam por si, demonstrando que a autora perdeu grande parte de seu cabelo após o uso do produto fabricado pela demandada”, ressaltou o juiz.

O magistrado julgou também procedente o pedido de quanto aos danos estéticos. “As fotos juntadas pela autora comprovam a grande perda de cabelo que aquela sofreu. Ademais, restou demonstrado pelas testemunhas que a requerente passou um grande período usando artifícios a fim de esconder o dano causado em seus cabelos, tendo, inclusive, implantado ‘mega hair’”.

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